O Governo de Mato Grosso do Sul prepara um pacote de reforma tributária que poderá elevar a alíquota modal do ICMS, atualmente em 17%. O percentual, apontado como o menor do país, está sob análise da equipe técnica do Executivo, que busca preservar a arrecadação estadual diante das mudanças previstas no sistema tributário nacional.
A possibilidade foi confirmada nesta quarta-feira (28) pelo presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP). Segundo ele, o governo avalia as alíquotas praticadas em outras unidades da Federação antes de definir se haverá aumento e qual será o novo índice.
A preocupação é evitar que Mato Grosso do Sul enfrente dificuldades para manter investimentos e serviços públicos nos próximos anos. Com a reforma tributária, os estados terão de adaptar suas estruturas de arrecadação a um novo modelo de cobrança e distribuição dos impostos sobre o consumo.
Gerson afirmou que a decisão ainda não foi tomada e que a equipe técnica continua trabalhando nos cálculos. O objetivo é manter o equilíbrio das contas estaduais e evitar que uma arrecadação considerada baixa prejudique a participação do Estado na distribuição futura dos recursos.
A discussão ocorre durante a implantação do novo sistema tributário brasileiro. A partir de 2027, começa uma nova etapa da cobrança da CBS e dos testes do IBS. A substituição gradual do ICMS e do ISS está prevista para ocorrer entre 2029 e 2032, com conclusão da transição em 2033.
Nesse cenário, as receitas registradas em 2026 e 2027 terão importância nos cálculos que influenciarão a distribuição futura dos recursos. O governo avalia que manter uma alíquota inferior à de outros estados pode representar um risco para as contas públicas, caso isso resulte em menor participação nas receitas do novo sistema.
Além do ICMS, o pacote em preparação deverá incluir a regulamentação de incentivos e benefícios fiscais, mudanças no IPVA, programas de recuperação de débitos tributários, como o Refis, e adequações da legislação estadual às regras do IBS.
A possibilidade de aumentar a arrecadação vem acompanhada de uma discussão sobre redução de despesas. Gerson Claro afirmou que o governo avalia rever o apoio financeiro concedido a municípios para a realização de shows e eventos, incluindo feiras agropecuárias.
O modelo citado pelo deputado prevê a divisão dos custos entre o Estado e a prefeitura. Em uma apresentação de R$ 100 mil, por exemplo, cada administração desembolsaria R$ 50 mil.
A revisão dessas parcerias é discutida como uma alternativa para controlar os gastos públicos e estabelecer prioridades na aplicação dos recursos. A intenção é evitar que o equilíbrio financeiro dependa exclusivamente de uma arrecadação maior.
O presidente da Assembleia defendeu que a gestão das contas públicas também passe pela contenção de despesas, e não apenas pelo aumento de impostos.
Apesar de admitir a possibilidade de aumento, o governo ainda não anunciou qual percentual poderá substituir os atuais 17%. A equipe técnica precisa concluir os estudos antes que a proposta seja definida e encaminhada à Assembleia Legislativa.
A decisão poderá ter reflexos sobre empresas, consumidores e a competitividade econômica de Mato Grosso do Sul. Ao mesmo tempo, o Executivo busca assegurar recursos suficientes para manter investimentos e serviços públicos durante a transição tributária.
O desafio será conciliar a preservação da arrecadação com o controle das despesas, em uma discussão que poderá redefinir a política tributária estadual nos próximos anos.