O ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (13), determinou a suspensão de cinco ações penais que se baseavam em provas obtidas a partir da delação de executivos da Odebrecht, empreiteira envolvida no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.
As decisões liminares beneficiaram seis réus, incluindo o ex-senador e ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
Além de Lobão, foram beneficiados seu filho e nora, Márcio Lobão e Marta Martins Fadel Lobão, respectivamente, o advogado Rodrigo Tacla Duran, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva e o empresário Jorge Theodocio Atherino da Silva.
Essas novas medidas de Lewandowski são extensões de uma decisão anterior, em que o ministro declarou inválidas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht com relação a Luiz Inácio Lula da Silva.
As acusações contra Lula na Lava Jato se baseavam tanto no acordo quanto em cópias dos sistemas MyWebDayB e Drousys, do chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.
Em fevereiro, Lewandowski também suspendeu as últimas três ações penais contra Lula na Lava Jato pelo mesmo motivo, que segundo ele, as provas eram inválidas.
Em outra ação, trancada no mês passado pelo STF, foram beneficiados o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci e um dos diretores do Instituto Lula, Paulo Okamotto.