O planejamento financeiro de Mato Grosso do Sul para 2027 prevê mais dinheiro para os cofres estaduais, mas não representa crescimento de recursos para todos os setores. A proposta orçamentária de R$ 27,99 bilhões, encaminhada pelo governador Eduardo Riedel (PP) à Assembleia Legislativa, apresenta diferenças significativas na distribuição das verbas: enquanto educação, transporte e cultura terão reforço, saúde, assistência social, habitação e saneamento aparecem com dotações menores.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que tramita sob o número 153/2026, estima crescimento nominal de 2,95% em relação aos R$ 27,19 bilhões previstos para 2026. Do montante projetado para o próximo ano, R$ 2,45 bilhões serão destinados a investimentos, o equivalente a aproximadamente 8,8% do orçamento.

Um dos principais destaques é o avanço dos recursos para a educação. A área deverá receber R$ 4,64 bilhões, contra cerca de R$ 3,71 bilhões neste ano. São R$ 931,7 milhões a mais, crescimento de 25,1%.

O transporte também terá ampliação relevante. A previsão passa de aproximadamente R$ 2,07 bilhões para R$ 2,61 bilhões, aumento de 26,1%, ou R$ 542,4 milhões. Na cultura, a alta é ainda maior em termos percentuais: os recursos sobem de R$ 100,6 milhões para R$ 144,1 milhões, crescimento de 43,2%.

Saúde terá menos R$ 69 milhões

Na contramão das áreas que receberam reforço, a saúde terá redução de aproximadamente R$ 69,3 milhões. A dotação prevista cai de R$ 2,67 bilhões para R$ 2,60 bilhões, recuo de 2,6%.

A proposta também prevê diminuição expressiva para a assistência social, que deverá contar com R$ 478,8 milhões, queda de 33,9%. Na habitação, a previsão é de R$ 168,3 milhões, redução de 32,4%.

Outros setores também aparecem com menos recursos. A gestão ambiental terá aproximadamente R$ 139,5 milhões, recuo de 30,8%, enquanto a agricultura contará com R$ 304 milhões, redução de 16,4%. Ciência e tecnologia terá R$ 51,9 milhões, queda de 37,1%.

O cenário mais acentuado está no saneamento. A dotação orçamentária prevista cai de R$ 330,5 milhões para R$ 52,9 milhões, uma redução de aproximadamente R$ 277,6 milhões, equivalente a 84%.

As variações representam mudanças nas dotações destinadas a cada função orçamentária e não significam, necessariamente, que todos os programas vinculados a essas áreas terão cortes na mesma proporção.

Previdência concentra a maior fatia

Na divisão geral das despesas por função, a Previdência Social aparece no topo, com R$ 5,69 bilhões previstos para 2027. O valor representa crescimento de aproximadamente 12% em relação ao orçamento anterior.

Depois vêm educação, com R$ 4,64 bilhões; transporte, com R$ 2,61 bilhões; saúde, com R$ 2,60 bilhões; e segurança pública, com R$ 2,54 bilhões. Para esta última área, a proposta representa aumento de 2,2%.

As despesas com pessoal e encargos sociais somam R$ 13,49 bilhões, constituindo a maior parcela dos gastos previstos. Outras despesas correntes, que incluem o custeio da estrutura administrativa e a manutenção dos serviços públicos, alcançam R$ 6,66 bilhões.

Além dos investimentos, o orçamento reserva R$ 620,1 milhões para amortização da dívida estadual, R$ 327 milhões para juros e encargos e R$ 117,2 milhões para a reserva de contingência.

Governo projeta arrecadação de R$ 27,99 bilhões

Para financiar as despesas, o Executivo estima receitas correntes de R$ 24,64 bilhões. As receitas de capital estão projetadas em R$ 502,3 milhões, enquanto as intraorçamentárias, referentes a operações entre órgãos e entidades públicas, somam R$ 2,84 bilhões.

A arrecadação tributária deverá alcançar R$ 22,77 bilhões antes das deduções indicadas nos demonstrativos orçamentários. As transferências correntes estão estimadas em R$ 7,16 bilhões, e as receitas de contribuições, em R$ 1,51 bilhão.

Demais Poderes terão quase R$ 3,8 bilhões

A proposta também prevê aproximadamente R$ 3,77 bilhões para os demais Poderes e instituições autônomas do Estado. O Tribunal de Justiça deverá receber R$ 1,56 bilhão, seguido pelo Ministério Público Estadual, com R$ 812,3 milhões.

A Assembleia Legislativa terá previsão de R$ 567,5 milhões. Para o Tribunal de Contas, estão estimados R$ 454 milhões, enquanto a Defensoria Pública deverá contar com R$ 377,3 milhões.

O projeto inclui ainda R$ 96 milhões para emendas parlamentares individuais de execução obrigatória e R$ 314,8 milhões para o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), compromissos decorrentes de decisões judiciais.

A proposta agora será analisada pelos deputados estaduais. Durante a tramitação, os parlamentares poderão discutir a distribuição dos recursos e apresentar alterações ao planejamento financeiro que definirá as prioridades e os limites de gastos do governo em 2027.