A possibilidade de Campo Grande ter de devolver aproximadamente R$ 71,16 milhões em recursos federais destinados à saúde elevou a pressão sobre a Prefeitura. Diante das inconsistências identificadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), vereadores da Câmara Municipal formalizaram uma cobrança à prefeita Adriane Lopes e ao secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, exigindo esclarecimentos detalhados sobre a aplicação do dinheiro público.
A cobrança tem como base o Relatório nº 20.139, que analisou a execução orçamentária, financeira e contábil dos recursos destinados à saúde municipal. O documento apontou problemas na gestão das verbas e indicou a necessidade de devolução de R$ 71,16 milhões aos cofres federais.
O Legislativo quer mais do que justificativas administrativas. Por meio de ofício, os parlamentares exigem documentos que comprovem a destinação dos valores, explicações sobre as inconsistências e um plano concreto para corrigir as falhas. A Prefeitura terá prazo de 15 dias para responder.
O documento é assinado pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, vereador Dr. Victor Rocha, e pelo presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy. Também integram a comissão os vereadores Dr. Jamal, Veterinário Francisco, Neto Santos e Dr. Lívio.
O presidente da Câmara, Papy, afirmou que a preocupação com a aplicação dos recursos da saúde vem sendo acompanhada pelos vereadores desde 2024. Segundo ele, o assunto já havia sido levantado pela vereadora Luiza Ribeiro e, posteriormente, pelo vereador Dr. Lívio, que também levou denúncias ao Ministério Público Federal (MPF).
Papy destacou que o relatório do DenaSUS aponta ausência de comprovação suficiente sobre a utilização dos recursos e que a Secretaria Municipal de Saúde precisa apresentar documentos capazes de esclarecer a situação.
“O Denasus indica devolução. A Secretaria precisa ou tentar comprovar, que até agora não conseguiu, ou mexer alguma questão de devolução, se esse é o valor correto, e tem prazo para responder”, afirmou.
O presidente do Legislativo ressaltou que o apontamento exige esclarecimentos e providências da administração municipal, principalmente diante do risco de perda de recursos que deveriam financiar os serviços públicos de saúde.
Dr. Victor Rocha afirmou que a cobrança foi construída após reunião entre integrantes da Comissão de Saúde, a presidência da Câmara e outros parlamentares. Para ele, é necessário esclarecer quais providências foram adotadas pela Sesau depois de receber os apontamentos da auditoria.
O vereador também quer acesso aos extratos bancários para identificar o caminho percorrido pelo dinheiro e verificar as movimentações entre as contas utilizadas pela administração municipal.
“Quais foram as medidas adotadas a partir dessa notificação?”, questionou.
Ao defender a apuração, Victor Rocha afirmou que a Câmara pretende atuar para evitar que o município perca os recursos e que a população seja prejudicada pela possível redução dos investimentos na rede pública.
“Através desse relatório da auditoria, tem a sugestão de devolução de R$ 71 milhões. A gente vai fazer de tudo para que Campo Grande não perca esse recurso, que a Sesau faça os esclarecimentos necessários e a população não seja ainda mais desassistida, por falta de recursos”, declarou.
Além de esclarecer a origem das inconsistências, a Câmara quer que a Prefeitura apresente um planejamento com medidas corretivas, responsáveis pela execução e prazos para solucionar os problemas identificados.
Entre as exigências estão:
Manifestação documentada sobre as irregularidades, suas possíveis causas e as providências adotadas;
Plano de correção das falhas envolvendo despesas de exercícios anteriores, registros contábeis, recursos vinculados e contratos;
Identificação dos responsáveis e estabelecimento de prazos para as medidas;
Conciliação dos extratos bancários com os registros contábeis e as movimentações entre contas;
Documentação que permita verificar o cumprimento da aplicação mínima constitucional em saúde;
Informação sobre os órgãos que receberam o relatório e as medidas de apuração já realizadas.
Os vereadores também solicitaram uma reunião técnica ou audiência com representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Controle Interno e Conselho Municipal de Saúde.
A cobrança amplia a pressão institucional sobre a administração de Adriane Lopes em um momento de questionamentos sobre a gestão financeira da saúde. O principal desafio da Prefeitura será apresentar documentação capaz de esclarecer a destinação dos recursos e demonstrar quais providências estão sendo tomadas para evitar que dezenas de milhões de reais tenham de retornar aos cofres da União.
O valor de R$ 71,16 milhões representa uma proposta de devolução apontada pela auditoria, e não uma confirmação de desvio de dinheiro. A administração municipal já informou anteriormente que recebeu o relatório final e que faria uma avaliação técnica dos apontamentos.