O governo de Mato Grosso do Sul se prepara para uma das discussões econômicas mais delicadas do ano: a revisão da política de arrecadação estadual. Com a justificativa de proteger as receitas futuras e evitar perdas provocadas pela Reforma Tributária, o governador Eduardo Riedel (PP) colocou na mesa um conjunto de mudanças que promete provocar debate dentro e fora da Assembleia Legislativa.

A movimentação ganhou força nesta terça-feira (10), quando Riedel chamou o presidente da Alems, Gerson Claro, o primeiro-secretário Paulo Corrêa (PL) e o líder do governo, Londres Machado, para uma reunião na Governadoria. O encontro tem como objetivo definir quando e como as propostas serão encaminhadas aos deputados.

O problema para o Executivo é que parte das medidas já enfrenta resistência antes mesmo de chegar formalmente ao plenário. O principal foco de tensão é a possibilidade de elevar o ICMS de 17% para 21%, uma mudança que encontra obstáculos entre os próprios aliados do governo.

Aumento pretendido pelo governo encontra barreira política

A proposta de chegar aos 21% foi apresentada inicialmente pela equipe técnica responsável pelos estudos fiscais. Entretanto, Gerson Claro sinalizou que os deputados não estão dispostos a aceitar facilmente esse patamar.

A preferência dos parlamentares é negociar uma alíquota mais moderada, próxima da média nacional, entre 19% e 19,5%. A diferença pode parecer pequena em termos percentuais, mas representa uma disputa significativa sobre quanto o Estado pretende arrecadar e quanto pretende exigir dos contribuintes.

O argumento do governo é que manter uma tributação inferior à praticada em outros estados pode comprometer a receita de Mato Grosso do Sul durante a transição para o novo sistema tributário, que terá efeitos importantes sobre a distribuição dos recursos até 2030.

A discussão, porém, vai além de uma simples atualização de números. O eventual aumento atingirá operações de consumo e poderá repercutir nos custos de empresas e consumidores, tornando a proposta politicamente sensível.

Carros mais caros podem perder isenção do IPVA

Outra mudança prevista no pacote alcança diretamente quem pretende comprar um veículo novo. O governo quer restringir a isenção do IPVA no primeiro ano de emplacamento aos automóveis populares com valor de até aproximadamente R$ 110 mil.

Pela regra atual, todos os veículos zero-quilômetro têm direito à isenção no primeiro ano. Com a alteração, modelos acima do limite estabelecido passarão a recolher o imposto desde o primeiro emplacamento.

A proposta também prevê alíquota de 3% e regras para antecipação do pagamento. A estimativa apresentada por Gerson Claro é de que a mudança acrescente cerca de R$ 100 milhões anuais à arrecadação estadual.

Na prática, o benefício deixará de alcançar uma parcela dos compradores de veículos novos, enquanto o Estado amplia uma fonte de receita.

Incentivos fiscais entram na revisão

O setor empresarial também está no radar da equipe econômica. O Executivo avalia mudanças na política de incentivos concedidos pelo Prodesenvolve, programa criado para estimular a industrialização e atrair investimentos para Mato Grosso do Sul.

A intenção é ampliar a contribuição de grandes empresas beneficiadas e estabelecer uma redução gradual dos incentivos ao longo do tempo, até o encerramento dos benefícios.

A discussão ocorre depois de o Estado elevar, no ano passado, de 2% para 13% a cobrança sobre empresas incentivadas que não cumpriram os compromissos de investimento assumidos.

Agora, o governo estuda avançar sobre outros mecanismos de concessão de benefícios, numa tentativa de aumentar a participação das empresas na arrecadação estadual.

Assembleia terá papel decisivo

Com diferentes frentes de alteração tributária e administrativa, o pacote coloca a Assembleia Legislativa diante de decisões que podem produzir efeitos duradouros na economia sul-mato-grossense.

A negociação também acontece em paralelo à tramitação do Refis, que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem dívidas de ICMS e Fundersul, com descontos de até 90% em multas e juros para pagamento à vista.

O desafio de Riedel será transformar os estudos da equipe econômica em propostas capazes de conquistar votos. A resistência ao índice de 21% já demonstra que o governo não terá caminho livre para aprovar todas as medidas nos moldes inicialmente planejados.

Enquanto o Executivo busca reforçar o caixa estadual, os deputados tentam limitar o tamanho da elevação tributária. No centro dessa disputa está uma questão que interessa diretamente à população: até que ponto o aumento da arrecadação será acompanhado de medidas de controle dos gastos públicos e de proteção ao contribuinte?