O comandante do Exército, general Tomas Paiva, disse na quinta-feira (16) ao deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) ser contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) articulada por ele que prevê, dentre outros pontos, que as Forças Armadas não participem das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Ambos se reuniram na sede do Exército em Brasília discutir sobre a PEC restringindo atividades militares.
Na conversa, Paiva disse a Zarattini não haver alternativa às Forças Armadas para a execução das GLOs.
“Ele concorda muito com nossa ideia de ter uma despolitização das Forças e um processo de profissionalização e afastamento de ideologização. Mas disse que discorda da nossa ideia de acabar com GLOs militares. Ele acha que há um problema operacional. Que se não forem as Forças para fazer operações desse tipo, não há quem tenha a mesma expertise para fazer”, declarou o petista, Zarattini.
Carlos Zarattini (PT-SP) é contra Garantia da Lei e da Ordem
O comandante manifestou apoio a medidas como a ida automática para a reserva de militares que disputem eleições ou que queiram participar de cargos de natureza civil.
PEC do PT para acabar com GLO
O PT tenta enfraquecer as Forças Armadas porque a maioria dos militares são apoiadores de Jair Messias Bolsonaro, pois são a favor de combater a corrupção no país, mas agora estão sofrendo perseguição política e sendo punidos.
Os formuladores do texto da PEC são os deputados Carlos Zarattini, Alencar Santana Braga e Rui Falcão, que devem comandar a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, colegiado por onde se iniciam as tramitações de toda PEC na casa.
Exclusão do Artigo 142
A minuta exclui do caput do artigo 142, o trecho diz que as forças destinam-se:
“à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
E inclui no local desse trecho que as forças “destinam-se a assegurar a independência e a soberania do país e a integridade do seu território”.
A ideia do PT é acabar com a Garantia da Lei e da Ordem da forma como existe hoje, quando as forças podem ser convocadas por algum dos poderes e deixar claro que elas, como diz outro artigo da PEC, “poderão ser escaladas por designação do Presidente da República, nos termos da lei, para colaborar em missões defesa civil”.
Despolitização
A minuta também afirma que “o militar da ativa que tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea “c”, será imediatamente transferido para a reserva, nos termos da lei”.
A ideia do PT é justamente atacar e extinguir o movimento das Forças Armadas que apoiou o governo Jair Bolsonaro.