Política Pressão no Congresso
Governo atropela divergências e pressiona Congresso para aprovar ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões
Planalto quer votação nas duas Casas ainda nesta terça-feira, mas enfrenta resistência dentro da própria esquerda; pacote prevê cortes de benefícios fiscais, restrições a despesas e medidas que podem atingir estados, municípios e empresas
17/11/2026 15h00
Por: Tatiana Lemes
Foto: Reprodução

Na tentativa de evitar que a crise política comprometa sua agenda econômica, o governo federal acelerou a articulação no Congresso e colocou o ajuste fiscal como prioridade absoluta desta terça-feira (17). A ordem é aprovar o pacote no Senado e encaminhá-lo imediatamente à Câmara dos Deputados, sem permitir que as divergências internas desmontem a proposta.

O projeto, que pode abrir espaço fiscal de até R$ 60 bilhões em 2027, tornou-se um teste de força para o Palácio do Planalto. Apesar do discurso de unidade, a resistência de parlamentares da própria base governista expõe o desconforto com medidas que envolvem contenção de despesas, restrições tributárias e mudanças na distribuição de recursos públicos.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, anunciou que o governo pretende concluir a votação ainda à noite. Segundo ele, existe um compromisso do presidente da Câmara, Hugo Motta, de colocar o texto em votação assim que receber a matéria do Senado.

A pressa não é casual. O governo precisa garantir espaço no Orçamento de 2027 e evitar que o pacote perca força durante a tramitação. O problema é que a tentativa de acelerar a aprovação acontece justamente quando setores da esquerda questionam os efeitos sociais das medidas.

Ajuste divide até os aliados do governo

O discurso de unidade do Planalto contrasta com as críticas de parlamentares governistas que enxergam riscos para políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde e proteção social.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) está entre os críticos do modelo apresentado pela equipe econômica e defende alternativas que estimulem a atividade econômica em vez de concentrar o ajuste em restrições fiscais.

Guimarães tentou minimizar o conflito, classificando as divergências como parte do debate interno da esquerda. Também descartou a necessidade de uma intervenção direta do presidente Lula para resolver o impasse.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, por sua vez, reagiu às críticas e acusou opositores internos de utilizar informações equivocadas para questionar o pacote.

Quatro destaques podem mudar o projeto

O Senado ainda precisa analisar quatro destaques antes de concluir a votação. As propostas tratam de mudanças que podem reduzir o alcance das medidas fiscais.

Entre os pontos estão a possibilidade de alterar regras de repasses da Lei Kandir aos estados, modificar limites para compensações previdenciárias, impedir restrições ao uso de créditos tributários pelas empresas e estabelecer limites mais rígidos para o crescimento de determinadas despesas.

O texto-base foi aprovado na semana passada por 45 votos favoráveis e 31 contrários. Agora, o governo trabalha para impedir alterações que considera prejudiciais à estrutura do ajuste.

A estimativa oficial é de melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Entre as medidas estão restrições ao uso de créditos tributários e redução de aproximadamente 20% nos benefícios fiscais.

Mercado reage à incerteza econômica

Enquanto Brasília tenta fechar um acordo político, o mercado financeiro demonstra preocupação com a falta de previsibilidade sobre as contas públicas e os rumos da economia.

O dólar chegou a R$ 5,79, enquanto a bolsa registrou quedas consecutivas. Investidores acompanham tanto a votação do ajuste quanto as perspectivas de desaceleração econômica e as indefinições sobre a condução da política econômica.

As projeções para o crescimento brasileiro em 2027 também perderam força, aproximando-se de 1%, segundo as estimativas mencionadas no debate econômico.

Reforma tributária acrescenta outra preocupação

Em paralelo à disputa fiscal, o governo enfrenta questionamentos sobre os efeitos da reforma tributária. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu que a implantação da CBS poderá provocar um pequeno impacto inflacionário, embora avalie que os efeitos diminuirão à medida que as empresas se adaptem ao novo sistema.

A CBS começa a valer em janeiro de 2027. O Tribunal de Contas da União recomendou alíquota de referência de 11,3%, mas a definição ainda depende do Senado, que tem até 15 de dezembro para estabelecer o percentual.

O cenário coloca o governo diante de duas cobranças simultâneas: controlar as despesas públicas e impedir que a transição tributária provoque novos desequilíbrios econômicos.

A votação desta terça-feira, portanto, vai além de uma disputa legislativa. O resultado será um termômetro da capacidade de articulação do Planalto e da disposição de sua própria base em sustentar um ajuste que o governo considera indispensável, mas que ainda provoca resistência entre seus aliados.