Na definição das presidências das comissões permanentes da Câmara dos Deputados nesta semana, o Partido Liberal (PL), sigla de Jair Bolsonaro e principal oposição a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se fortaleceu ao assegurar o comando de cinco colegiados.
Já a base aliada de Lula na Casa ofereceu cargos em troca da presidência de ao menos nove comissões.
Dono da maior bancada da Casa, com 99 deputados, o PL ficou com o comando das comissões de:
As duas primeiras eram particularmente cobiçadas pelo PL por terem mais condições de pressionar o governo.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle tem como função analisar projetos relacionados às contas presidenciais e acompanhar o orçamento da União, assim como as entidades da administração pública direta e indireta.
A deputada Bia Kicis (PL-DF), que ficará responsável pelo colegiado, é próxima de Bolsonaro e do primeiro escalão de políticos que compuseram o governo passado e agora viraram deputados federais. O PT disputou a presidência da comissão com o PL.
Em meio a idas e vindas nas negociações, que se arrastaram por semanas, o acordo firmado é que os aliados de Bolsonaro ficam com a relatoria da Comissão Mista de Orçamento e a presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado são projetos como o combate ao tráfico de drogas e a organizações criminosas, além da comercialização e do uso de armas de fogo.
O policial federal, deputado Sanderson (PL-RS) comandará o colegiado e é uma das principais vozes de oposição a Lula na Câmara.
No Senado, o PL e demais bancadas de oposição ficaram sem comandos de comissões, após articulação de aliados de Lula na Casa. A oposição tenta remediar a derrota pedindo a criação de mais colegiados.
Na Câmara, a situação de apoio a Lula é mais indefinida e volátil, a começar pelo próprio presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Os governistas não são maioria na Câmara nem na composição das comissões, em geral.
Aliados de Lula sabem que ainda não têm um número exato de quantos deputados federais formam a base do governo na Câmara.
Uma série de partidos se posiciona como independente, embora alguns contem com correligionários à frente de ministérios, como o União Brasil. Por isso, neste momento, aliados de Lula na Câmara optaram por negociações visando a governabilidade de forma mais pragmática do que no Senado.
Nas negociações em que o PL conseguiu postos importantes nas comissões do Orçamento e de Fiscalização, o governo garantiu petistas no comando da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Tributação, duas das mais importantes da Casa, além das comissões de Trabalho e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
A de Constituição e Justiça analisa a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias que passam pela Câmara. Costuma ser o primeiro colegiado nos quais os textos são analisados, tendo assim poder de acelerar ou atrasar a tramitação deles.
O presidente da comissão é o deputado Rui Falcão (PT-SP), ex-presidente do PT.
No governo Bolsonaro, o colegiado chegou a ser comandado por Bia Kicis, o que dificultou consensos entre governo e oposição à época. É esperado que Falcão tenha perfil mais conciliador e dialogue com deputados mais distantes do governo.
Análise da BMJ Consultores Associados, empresa de consultoria de relações governamentais, aponta que o desafio de Falcão será “equilibrar o tom dos debates no colegiado diante de um Congresso Nacional de oposição fortalecida e em que o governo ainda não tem uma base sólida”.
“Seria muito difícil o governo controlar a tramitação de suas pautas, caso não tivesse o controle da CCJ, já que a comissão é obrigatória para praticamente todas as proposições”, disse Wagner Parente, CEO da BMJ.
Quanto à Comissão de Finanças e Tributação, ter um petista à sua frente será importante para o partido de Lula pelo poder de aprovar ou arquivar projetos que possam afetar o orçamento da União, avalia a BMJ.
Veja com quantas comissões os partidos ficaram: