O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou, na sexta-feira (24), que protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido para que o presidente seja investigado por suposta prática de incitação ao crime, após as declarações do petista sobre o plano arquitetado por integrantes do PCC contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

“Protocolei no STF um pedido de abertura de investigação contra o presidente Lula por eventual prática de incitação ao crime em desfavor do Sérgio Moro. As declarações podem influenciar a violência contra autoridades que buscam combater a criminalidade. E isso tem que ser coibido”, afirmou o deputado nas redes sociais.

Lula acusou, sem provas, se tratar de uma “armação” de Moro, e disse ser necessário aguardar o fim das investigações para se chegar a uma conclusão sobre o caso.

Na ação, Nikolas argumenta que as declarações de Lula estimulam uma espécie de vingança contra opositores.

“De igual modo a afirmação de que busca “se vingar dessa gente” estimula em diversos seguimentos a ideia de que deve haver uma retaliação, na forma de vingança, contra seus opositores, sendo o atual Senador reconhecido nacionalmente como quem determinara no passado, sua prisão por delitos como, por exemplo, a corrupção, entre outros”, justificou, eeferindo-se a condenação de Lula na Lava Jato.

Carlos Jordy (PL-RJ), afirmou que deve protocolar um pedido de impeachment contra Lula “nos próximos dias”.

Também disse que o ministro da Justiça, Flávio Dino, será cobrado sobre o assunto em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana.

“Estamos protocolando um processo de impeachment nos próximos dias e estudando outras medidas para que ele responda por suas declarações e seja responsabilizado.

"Na próxima terça-feira, [Flávio] Dino estará na CCJ e questionaremos qual fundamento dessa declaração já que ele é o chefe da Polícia Federal”, disse Jordy.

O deputado, porém, acredita que não cabe um pedido de investigação à Procuradoria-Geral da República, já que não se configura um crime comum, mas, sim, um crime de responsabilidade.

“PGR eu acho que não caberia porque a fala é muito irresponsável, uma fala que demonstra que ele não tem nenhum respeito à liturgia do cargo, mas não configuraria nenhum crime específico comum. Poderia configurar um crime de responsabilidade, por isso [vamos apresentar] um processo de impeachment”, disse o deputado.

A apuração da Polícia Federal aponta que um grupo do PCC organizava um plano de ataque contra uma série de autoridades, entre elas o ex-juiz da Lava Jato e atual senador da República.