Economia Quebra de Sigilo
Moraes autoriza busca e apreensão de e-mails da Americanas
Mas excluiu da perícia judicial dados trocados entre advogados e diretores
04/04/2023 14h16
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Moraes julgou pedido da defesa como "parcialmente procedente"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, na segunda-feira (3), busca e apreensão dos e-mails trocados pela diretoria da Americanas nos últimos dez anos, mas definiu que devem ser excluídas da perícia judicial as mensagens e dados trocados entre advogados e diretores, além de membros dos conselhos de administração e fiscal da varejista.

A decisão foi tomada a partir de um pedido de cancelamento da busca e apreensão, feito pelos advogados da Americanas, que alegaram o risco de quebra de sigilo profissional caso a comunicação entre os representantes legais e executivos da empresa se tornasse pública.

O pedido de acesso às mensagens havia sido feito em fevereiro pelo Bradesco e autorizado pela 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Foro Especializado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

O argumento da Americanas foi julgado “parcialmente procedente” por Moraes, que autorizou a busca e apreensão dos e-mails dos executivos, mas determinou a exclusão das mensagens trocadas entre os representantes da varejista e seus advogados.