Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao Congresso Nacional a retirada de quatro projetos do Governo Bolsonaro, conforme solicitações publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6).

Entre os projetos na lista estão:

• o que pode isentar militares de punição em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO);
• o que limita a remoção de conteúdos na internet;
• o que desobriga o envio de recursos do pré-sal para o Fundo Social;
• e o que institui a Política Nacional de Longo Prazo.

Garantia da Lei e da Ordem (GLO)

O projeto que trata das atividades de GLOs prevê mudanças no excludente de ilicitude e na classificação do que é legítima defesa de militares e agentes de segurança durante as operações.

Conteúdos na Internet

Já o que trata de publicações na internet altera o Marco Civil da Internet e impede que as empresas controladoras de redes sociais excluam perfis ou tirem do ar conteúdos sem que haja uma “justa causa”.

Recursos do pré-sal

A terceira proposta da lista autoriza a União a vender sua parcela do excedente do pré-sal, e, segundo o texto, os recursos obtidos com a cessão desses direitos não estariam mais vinculados ao Fundo Social, que destina verbas para saúde, educação e outras áreas sociais.

Política Nacional de Longo Prazo

Por fim, a Política Nacional de Longo Prazo estabelece fundamentos e objetivos nacionais para garantir soberania, desenvolvimento e redução de desigualdades, entre outros.