Tramita na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) projeto de lei que busca proibir a instalação e a adequação de banheiros unissex em escolas públicas e privadas do Estado. O projeto ainda será analisado.

Entretanto, o texto ainda possui um longo caminho para se tornar regra em Mato Grosso do Sul.

No momento, ainda é necessária análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Se considerado constitucional, o projeto deve ser votado em primeira discussão na Alems.

Em caso de aprovação, os parlamentes analisam o texto para então ser enviado à sanção do Governo do Estado.

A regra só passa a valer após publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul. 

O autor da proposta, deputado João Henrique Catan (PL), explica que o projeto tem como objetivo “proteger crianças e adolescentes de exposição de sua intimidade e possíveis constrangimentos”.

A medida é preventiva porque ainda não há banheiros e vestiários unissex em escolas de Mato Grosso do Sul.