O Ministério Púbico Eleitoral se manifestou a favor da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) por entender que houve indícios de abuso de poder quando ele alertou sobre a lisura do sistema eleitoral, e que as urnas eletrônicas poderiam ser fraudadas, durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022.

Bolsonaro pode ficar por oito anos sem disputar as eleições.

A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi entregue na noite desta quarta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ação na qual o documento foi enviado está em sigilo por determinação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, responsável pelo caso.

O parecer final do Ministério Público Eleitoral, que veio logo após a última manifestação da defesa do ex-presidente, indica que a investigação terminou.

Próximos passos

Cabe agora ao ministro Benedito Gonçalves, relator da ação, elaborar seu relatório sobre o caso e escrever seu voto.

Depois disso, ele envia um comunicado à presidência do TSE informando que a ação está pronta para ser julgada.

É o ministro Alexandre de Moraes, presidente do tribunal, quem marca a data do julgamento.

A aposentadoria de Ricardo Lewandowski, que além de deixar o Supremo Tribunal Federal (STF) também saiu do TSE, mudou o andamento da ação na corte eleitoral e ficou indefinida a data do julgamento.

Mudanças no TSE

A composição do TSE sofrerá ainda outras duas mudanças em maio, quando dois ministros encerram seus mandatos e caberá a Alexandre de Moraes, como presidente do tribunal, a elaboração e envio de duas listas tríplices para o STF votar e, só depois, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolherá os dois novos integrantes da corte.

Entenda

Jair Bolsonaro (PL) alertou sobre a lisura do sistema eleitoral, e que as urnas eletrônicas poderiam ser fraudadas, durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022.

Depois da reunião, o vice-procurador-geral Eleitoral e partidos políticos apresentaram representações e ações ao TSE pedindo que Bolsonaro fosse punido e que os vídeos com o conteúdo da reunião fossem excluídos da internet – o que foi acatado pelo tribunal.

Bolsonaro chegou a ser condenado em setembro do ano passado pelo TSE a pagar R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada por conta da reunião com embaixadores.

Todos os ministros do TSE votaram para aceitar a representação apresentada pelo MP Eleitoral, que agora, novamente, se manifesta pela condenação de Bolsonaro.

O parecer enviado na quarta-feira, 12, por Gonet favorável à inelegibilidade de Bolsonaro era esperado nos bastidores do TSE, até porque é um período onde todos que apoiam Bolsonaro sofrem algum tipo de perseguição e punição por desaprovar o atual governo no poder da República brasileira.

O número 2 de Augusto Aras na área eleitoral afirmou que: "liberdade de expressão não é um direito absoluto" e encontra limite na verdade. Naquela manifestação de Gonet, que acabou acolhida por todos os ministros do TSE.

“A percepção que resta é a de que as assertivas proferidas se voltam para animar parcela do eleitorado, visando a pôr em dúvida eventual resultado positivo do candidato opoente que é mencionado no discurso, insuflando a impressão da existência de uma congeminação espúria de energias para favorecê-lo. Claro está também o propósito de atrair a adesão de alguns ao candidato, que se retrata como fustigado pelo sistema vigente”, escreveu naquela ocasião.

Ação do PDT

A ação apresentada pelo PDT é uma das dezesseis que têm Bolsonaro como alvo do TSE e que podem, em último caso, levar à inelegibilidade do ex-presidente.

Essa, no entanto, é a mais avançada. Entrou na fase de alegações finais nesta semana.

Defesa

A defesa de Bolsonaro apresentou na segunda-feira, 11, sua defesa final neste caso. O documento também está em sigilo.

Negou qualquer tipo de irregularidade e alegou, entre outras coisas, que se tratou de um ato do governo e não eleitoral e que não se pode admitir tentativa de partidos utilizarem o Judiciário para cercear a discussão democrática.

E que a postura de Bolsonaro não significa que ele seja contra as regras do jogo eleitoral e nem que ele atue contra a democracia e que é legítimo que ele exponha suas dúvidas sobre o sistema.

Recusa do TSE à favor do PDT "minuta de Torres"

No início do ano, a ação contra Bolsonaro foi turbinada a pedido do PDT.

O TSE rejeitou um recurso da defesa de Bolsonaro e manteve a determinação do corregedor-geral que decidiu pela inclusão da “minuta de Torres” na investigação.

O documento foi encontrado pela Polícia Federal no armário de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

A defesa argumenta desde então que o documento é apócrifo, não tem relação direta com o ex-presidente e que só serviria para ampliar indevidamente o objeto da ação.