Fundos estaduais em R$ 40 milhões por ano e a simplificação em apenas três alíquotas para o futuro "Imposto sobre Valor Adicionado" (IVA), fazem parte da reforma tributária, no sistema nacional desse quesito, mais complexo do planeta. Na véspera do dia da votação, o novo texto substitutivo da reforma tributária, apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) previu ainda a criação de uma “cesta básica nacional”, com desoneração completa do imposto. Fora isso, foi incorporada ainda a ideia da transição do IVA nacional (CBS) e subnacional (IBS) para uma adoção simultânea, já em 2026, último ano do mandato de Luis Inácio Lula da Silva na Presidência.

Conforme o jornal Valor Econômico, o novo texto muda a transição para o contribuinte. Antes, o IVA federal começaria em 2026, com alíquota de teste de 1%, enquanto o IVA subnacional teria início apenas em 2029. Na nova versão, ambos entrarão em vigor a partir de 2026, com alíquota federal de 0,9% e subnacional de 0,1%. Esses 0,1% serão utilizados para custear o Conselho Federativo e compor o fundo para compensar perdas com benefícios do ICMS.

Caso seja aprovada a reforma, o IVA federal entrará em funcionamento total já a partir de 2027, quando ocorrerá a extinção do PIS, Cofins e IPI. O IVA subnacional terá transição mais longa do que na versão anterior da PEC: terá alíquota de 9/10 do total em 2029, 8/10 em 2030, 7/10 em 2031 e 6/10 em 2032. O ICMS e ISS seriam extintos em 2033, com a alíquota cheia do IVA subnacional aplicada.

A votação da matéria deve iniciar às 18h desta quinta-feira, após a análise do texto, que será retomada com a abertura dos trabalhos do dia na Casa de Leis.