O Brasil diante de um futuro promissor, que destrave o seu desenvolvimento, ou prestes a aprofundar ainda mais seus problemas econômicos, no que diz respeito às disparidades regionais. É esse o paradoxo de uma das mais importantes votações da Câmara dos Deputados, prevista para ter início às 18h desta quinta-feira (6), na apreciação da Casa de Leis da proposta da PEC 45/19. Matéria com texto praticamente fechado, e que depende agora de ajustes finais para se atender acordos firmados com representantes dos governos e de entidades que participaram das discussões sobre projeto.
“Todas as conversas com todos os interlocutores e outras que serão feitas amanhã serão honradas no texto”, fala o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quando a iminência do plenário avaliar a reforma tributária.
Em jogo, uma ideia de simplificação de impostos, que propõe a substituição de quatro tributos federais (PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com gestão total da União. Sendo organizado em paralelo a outro sistema de cobrança, com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), administrado pelos estados e municípios, o qual substituiria os tributos ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Junto ainda haveria o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sendo um imposto seletivo. Na prática, "mais Brasília e menos Brasil", indo no contraponto da valorização do municipalismo.
Para enfrentar possíveis perdas de entes federativos, como, por exemplo, deve ser o futuro para Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins, Amapá, Acre, Amazonas e Piauí, alguns fundos são traçados como solução. Ferramenta definida como compromisso da reforma, no intuito de incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza. A favor da PEC 45/19, inclusive com força para pedir as alterações finais da matéria, o Estado de São Paulo tem a maior bancada do Brasil, com 70 deputados, e um apoio nos seus interesses, compartilhados com um outro contingente de 199 parlamentares, ligados a interesses regionais de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Paraná. Vários deles com oposição autêntica ao Presidente Lula, mas pressionados por aspirações locais.
* Matéria atualizada às 9h38 para mais informações
