Câmara dos Deputados

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Projeto facilita utilização de créditos de ICMS por contribuintes

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Newton Cardoso Jr, autor do projeto O Projeto de Lei Complementar (PLP) 36/23 autoriza os contribuintes com créd...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto torna obrigatória divulgação na mídia de incidentes de segurança com dados pessoais

Divulgação Marcos Tavares: a proposta busca dar mais transparência aos casos de vazamento O Projeto de Lei 1876/23 torna obrigatória a divulgação...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Congresso Nacional inicia o segundo semestre com 23 vetos aguardando votação

Pierre Triboli/Câmara dos Deputados Congresso analisará vetos sobre temas como organização do governo e Lei Geral do Esporte O Congresso Nacional...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Pauta econômica deve voltar a ser destaque após retomada dos trabalhos legislativos

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Câmara precisa avaliar mudanças do Senado ao arcabouço fiscal A retomada dos trabalhos legislativos na próxima ...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Proposta diferencia penas para traficante e usuário de drogas no meio militar

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Aihara pretende ajustar punições da Lei Antidrogas no Código Penal Militar O Projeto de Lei 1193/23 modifica o C...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto garante ao cônjuge o acesso a dados de pessoas falecidas

Luis Macedo/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Afonso Motta O Projeto de Lei 1412/23 garante o acesso a informações sobre pessoa ...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Provas do concurso da Câmara dos Deputados serão realizadas nas 27 capitais brasileiras

GettyImages A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informou que o concurso da instituição será realizado nas capitais das 27 unidades da Fede...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Proposta prevê punição para publicidade de produto ou serviço ilegal em sites hospedados no exterior

Câmara dos Deputados Deputado Mauricio Neves, autor da proposta O Projeto de Lei 1507/23 prevê pena de seis meses a dois anos, mais multa, para ...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Proposta aumenta penas em caso de crimes durante calamidade pública

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Coronel Telhada, autor da proposta O Projeto de Lei 651/23 eleva as penas para os crimes de furto, ...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

CPMI do 8 de Janeiro retoma os trabalhos com depoimento de ex-diretor da Abin

Leonardo Prado/Câmara dos Deputados Saulo da Cunha era diretor da Abin no dia da depredação das sedes dos Três Poderes A Comissão Parlamentar Mis...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto obriga estabelecimentos a divulgarem manobra para desobstruir vias respiratórias

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Capitão Alden defende também a capacitação de funcionários na aplicação de manobra O Projeto de Lei 1435/23 obri...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto institui política para zerar desmatamento por quatro anos em todo o território nacional

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Mandel vê possibilidade de o Brasil se beneficiar com mitigação de mudança climática O Projeto de Lei 2258/2...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto determina que sigilo de informação pública não poderá ser invocado para inibir investigação

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Evair Vieira de Melo é o autor da proposta O Projeto de Lei 1032/23 determina que a restrição de ac...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto do governo regulamenta processo administrativo envolvendo fraudes em apostas esportivas

alphaspirit/Getty Images Proposta foi encaminhada junto com medida provisória sobre o tema O Projeto de Lei 3626/23 regulamenta o processo admini...

Câmara dos Deputados Há 3 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto exclui punição a prefeito que não recolhe contribuição previdenciária por falta de recursos

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Seguindo Adail Filho, a aplicação da lei deve ser "conciliada à realidade orçamentária vivenciada pelos ge...

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