O Ministério Público (MP) de São Paulo, acionou a Justiça de Valinhos (SP) e determinou a suspensão das atividades e a interdição de 20 igrejas evangélicas e católicas, por falta de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), no município.
A decisão liminar considera que a falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) - que certifica se uma edificação cumpre todas as regras de combate a incêndios, além de habilitar a circulação e a permanência de pessoas em empresas e instituições - oferece risco aos fieis.
A ação foi proposta após várias reuniões com as igrejas, na tentativa de sanar as irregularidades. Consta nos autos que a administração informou à Justiça que há templos que já possuem o AVCB, e outros vão tomar as devidas providências. Outro grupo sem a vistoria dos Bombeiros "não responde às notificações enviadas visando a regularização". É contra esse grupo de igrejas que as ações foram propostas e aceitas pela Justiça.
De acordo com as liminares, a igreja que descumprir a decisão terá de pagar multa diária de um salário mínimo. A Prefeitura de Valinhos ficará responsável por fiscalizar o cumprimento da ordem judicial, mas informou que também vai auxiliar as instituições para as 'adequações necessárias'.
Em nota, a administração informou que já foi notificada e vai cumprir a decisão:
"A segurança dos cidadãos para professarem sua fé deve estar sempre em primeiro lugar. A Prefeitura acata e atende a decisão. E também estará desde já, através das forças de segurança locais, apoiando as instituições na orientação para as adequações necessárias ao restabelecimento de suas atividades", diz a nota.
