Na sessão ordinária desta quarta-feira (28) na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) apresentou o Projeto de Lei 189/2023, que proíbe o uso de recursos públicos em qualquer tipo de reunião que faça apologia ao uso ou à liberação de substâncias entorpecentes.
Segundo o deputado, a realização de eventos, como marchas e feiras, aumenta o número de pessoas expostas a mensagens que, na maioria das vezes, romantizam o uso de drogas com o intuito de atrair mais adeptos.
"Outro aspecto a ser considerado são os adolescentes. É possível supor que, caso houvesse a legalização da maconha ou de outras drogas, também haveria leis para proteger os adolescentes, porém, provavelmente, elas teriam falhas em seu funcionamento e fiscalização", afirmou.
Para o parlamentar, é necessário priorizar a prevenção, a redução do consumo de drogas lícitas e ilícitas e o tratamento baseado em evidências, em vez de ideologias. "Entendemos que o papel do Estado é combater o uso e a apologia às drogas, portanto, é totalmente contraditório o uso de recursos públicos para esse fim", ressaltou.
Educação
No plenário, Rafael Tavares defendeu a aprovação da proposta, que busca garantir aos pais e responsáveis o poder de veto sobre a participação dos alunos em atividades que abordem questões de gênero ou similares no ambiente escolar, em todo o território sul-mato-grossense.
O deputado também ressaltou a importância da aprovação do Projeto de Lei 188/2023, que estabelece o "Programa Educação ao Vivo". Ele explicou que a ideia é instalar câmeras de vídeo e áudio nas salas de aula das escolas estaduais. “Registrar o que é dito e apresentado durante o período escolar é uma maneira de proteger os professores e os alunos", enfatizou.
