O ministro Raul Araújo, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), votou nesta 5ª feira (29) contra a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) e rejeitou a ação apresentada na Corte pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) que acusa o ex-presidente de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Até o momento, 2 ministros votaram. O julgamento está empatado. Araújo afasta o crime de abuso de poder político ao afirmar que há “ausência de gravidade” nas falas de Bolsonaro durante a reunião realizada com embaixadores em julho de 2022 no Palácio da Alvorada.
O ministro também diz que a transmissão do encontro por meios de comunicação estatais é justificada pelo fato de se tratar de um evento oficial do presidente da República.
Ele também divergiu do relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, na questão que envolve a minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres Araújo considera que a minuta “não apresenta conexão com a demanda” e a define como um “documento apócrifo que nem sequer poder ser julgado juridicamente como documento.
O magistrado defendeu ainda que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por um documento encontrado com o ex-ministro da Justiça.
“O fato de o ministro da Justiça ser submetido ao presidente da República não torna o presidente responsável pelos atos praticados por aquele”, disse.
Votarão, na sequência, os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes.
