O combate à corrupção no Brasil tem muito a avançar, e quem aponta isso é justamente um dos grandes credores de empréstimos a obras pelo país: o Banco Mundial. Em estudo encomendado pela instituição e também pelo Conaci (Conselho Nacional de Controle Interno), aponta-se que 60% dos municípios não se regulamentou a Lei Anticorrupção. Havendo assim, um enorme cenário de precariedades, no que diz respeito a avanços em transparência pública e governança dos serviços prestados aos cidadãos.
O levantamento diz que apenas um quarto das cidades brasileiras sequer têm unidades montadas com esse objetivo. Entre os que apresentam alguma estrutura, somente 3% chegam a um patamar de qualidade considerado alto.
Conforme o Portal Jota, esse cenário leva a baixa efetividade de controle público e da aplicação de leis. A Lei Anticorrupção, que está prestes a completar 10 anos desde que foi sancionada, ainda não foi regulamentada em quase 60% dos municípios brasileiros. “Não basta ter a lei, é preciso que haja instrumentos para monitorar a aplicação dela”, diz Susana Amaral, especialista em gerenciamento financeiro do Banco Mundial e supervisora do estudo.
Idealmente, cada município teria uma unidade central de controle interno (UCCI) responsável por quatro funções: ouvidoria, correição, auditoria interna e controladoria. Seria responsabilidade dessas centrais a gestão do Portal da Transparência, a resolução de conflitos de interesse e a implementação das leis de acesso à informação (LAI) e anticorrupção.
Em média, as UCCIs do Poder Executivo municipal brasileiro apresentam nível intermediário-inferior de estruturação. Dentre as cidades que possuem essas estruturas montadas, 83% contam com equipes de menos de cinco pessoas para gerir todas as funções. A qualificação e diversidade da liderança também é um desafio: quase 50% desses municípios não exigem nenhum pré-requisito para quem ocupará o cargo de responsável pela unidade e, hoje, 58,6% dos líderes são homens.
Diz o estudo ainda, que metade dos municípios com alguma estrutura de controle não fazem ações voltadas para o acompanhamento de políticas públicas. E só pouco mais de 25% deles atuam com correição – o que enfraquece os processos de responsabilização de gestores em decorrência de fraudes, desvios e mau uso de recursos públicos.
“Não basta ter a lei, é preciso que haja instrumentos para monitorar a aplicação dela”
Susana Amaral, especialista em gerenciamento financeiro do Banco Mundial
