A Comissão de Educação (CE) aprovou na terça-feira (11) projeto de lei que determina a fixação de painéis de campanhas antidrogas nas entradas e saídas das escolas. A proposta do ex-senador Guaracy Silveira recebeu um texto substitutivo do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Terminativo, o PL 2.807/2022 será votado em segundo turno na comissão e, em seguida, encaminhadopara análise da Câmara dos Deputados.
O projeto altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas ( Lei 11.343, de 2006 ). Com isso, a matéria torna obrigatória a instalação de painéis antidrogas nas saídas e nas entradas das escolas públicas, privadas e comunitárias. As intervenções podem ser pintadas em muros ou aplicadas em outdoors nas áreas externas das instituições educacionais.
O relator acatou emenda sugerida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) para regular o conteúdo dos painéis, que deve estar de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais. A proposta original dava enfoque às substâncias ilícitas, já o substitutivo também salienta o combate às drogas lícitas que causem dependência, como cigarro e álcool.
De acordo com o Relatório Mundial sobre Drogas de 2021, o número de pessoas que usa entorpecentes cresceu 22% entre 2010 e 2019, parte disso em decorrência do aumento populacional no mundo. Para o senador Alessandro Vieira, esse crescimento é um fator preocupante. "A droga não distingue religião, nível social ou cultural. Assim, ela está presente em todos os lugares, o tempo todo", afirmou.
De acordo com o senador, o ambiente escolar é propício para o diálogo e a discussão de ideias, portanto apropriado para implementação da campanha proposta. Além disso, ele citou a prematura idade na qual jovens iniciam o uso de drogas, tanto lícitas quanto ilícitas. Segundo dados divulgados pelo IBGE em 2021, aproximadamente 63% dos alunos de escolas públicas e privadas entre 13 e 17 anos já ingeriram bebida alcoólica.
Apontando aproximação precoceentre os estudantes e as drogas, Alessandro Vieira diz que "é certo que alguma intervenção precisa ser intentada de forma tempestiva, seja para prevenir o primeiro contato, que conduz ao vício, seja para evitar o agravamento das consequências do consumo de drogas na adolescência."
O senador também acredita que a escola é um espaço "com um enorme potencial de enfrentamento do problema, especialmente por meio da prevenção". Além disso, o senador acredita que, no que diz respeito às drogas, "os adolescentes e jovens são especialmente vulneráveis, dadas as suas condições de pessoas em desenvolvimento".
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), relator ad hoc da matéria, afirmou que esse é "um tema extremamente importante que afeta a todos nós no país, especialmente nossos adolescentes".
— Nós vemos esse crescimento da utilização de drogas lícitas e ilícitas com grande preocupação. Sem dúvida, um projeto de lei dessa natureza é importante para preservar a vida — disse o parlamentar.
Para a senadora Professora Dorinha (União-TO), é importante que o sistema de ensino abrace a proposta como "uma campanha de alerta à juventude e à própria sociedade".
