Domingo, 09 de Novembro de 2025

Após decisões abusivas, ministros do STF começam a personificar a democracia

A partir de agora, membros do o Supremo que estejam andando na rua são "democracias ambulantes"

27/07/2023 às 08h48 Atualizada em 28/07/2023 às 08h44
Por: Tatiana Lemes
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Foto: Divulgação
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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tem monopolizado a democracia para justificar a tirania. Após a busca e apreensão na casa dos envolvidos no incidente com o ministro Alexandre de Moraes, no aeroporto internacional de Roma vem se confirmando uma tendência que insinuava em decisões judiciais recentes; conforme a interpretação da Corte, os magistrados personificam a democracia e o Estado Democrático de Direito.  Ou seja, a partir de agora, membros do o Supremo que estejam andando na rua são "democracias ambulantes" – quem ofendê-los estará emitindo ofensas ao próprio regime democrático, segundo a nova interpretação.

Para o deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ), qualquer um que discorde deles ou conteste suas decisões é taxado de antidemocrático, um criminoso da pior espécie. "O que esta acontecendo no Brasil é típico de ditaduras convencionais. A única diferença do Brasil para a Nicarágua e Venezuela é que nossa ditadura tem verniz de legitimidade: sob pretexto de defender a democracia, avançam destruindo a democracia", afirma o deputado federal.

Os ministros começaram a construir a autoimagem de personificações da democracia em  março de 2019, quando uma leitura elástica do regimento interno do STF tornou-se pretexto para a abertura do inquerito das fakes news – classificado pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello como "inquérito do fim do mundo" – e a investigação, preparada pelo próprio STF, contra pessoas que supostamente teriam atentado contra a honra dos ministros.

A justificativa para a abertura do inquérito se baseou no já famoso artigo 43 do regimento interno do STF, que diz: Art. 43. Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro.

Em uma esperteza na interpretação dessa norma, alguns tipos de críticas à Corte e a seus membros via redes sociais passaram a equivaler a infringir a lei "na sede ou dependência do tribunal", o que justificaria a abertura de inquéritos pelo próprio STF e, entre outras coisas, a censura dos autores dessas críticas.

E após a abertura desses inqueritos, praticamente todo tipo de ofensa ao Supremo e aos magistrados passou a caber dentro deles. De acordo com essa interpretação, os ministros passaram a personificar a sede da Corte, e ofendê-los seria o mesmo que atacar as dependências do tribunal.

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