O projeto que muda o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho) deve ser enviado ao Congresso em agosto. A promessa foi feita pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho que o fim do saque-aniversário está na fase final de avaliação.
Marinho afirma que o projeto já tramitou tecnicamente, mas ainda está em fase final de conclusão. “Deve ser em agosto, é o momento em que deve ficar pronto”, disse.
Criado no governo de Jair Bolsonaro por lei em 2019, o saque-aniversário permite que o trabalhador opte por desembolsos anuais, sempre no mês de aniversário. Em compensação, quando é demitido, o trabalhador não tem direito a acessar o saldo integral do fundo e recebe apenas a multa rescisória.
De acordo com dados do FGTS, no início deste ano 28,6 milhões de trabalhadores haviam aderido à modalidade, e as retiradas somaram R$ 33 bilhões. O empregado que opta por essa forma ainda ainda pode contratar o crédito no mercado tendo como garantia a antecipação dos saques. Já foram antecipados R$ 20 bilhões em forma de crédito.
Segundo o ministro, a modalidade não permite o acesso aos recursos remanescentes no fundo em caso de desemprego e por essa razão afirma ser crítico.
“É uma sacanagem. O cara é demitido e não pode sacar o saldo do FGTS. Vamos mandar um projeto de lei corrigindo essa distorção. O fundo é de quem? Não é do trabalhador? Deve ser usado como socorro em caso de desemprego. Foi uma criação equivocada do governo Bolsonaro”, alegou.
