O projeto de lei que prevê auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica foi aprovado nesta quarta-feira (16) pelo Senado federal. A proposta reforça a proteção já oferecida pela Lei Maria da Penha para que as vítimas possam encontrar moradia se estiverem em uma situação de vulnerabilidade ou ameaça dentro do próprio lar.
Ainda é preciso que o presidente da República sancione o projeto para virar lei. O texto estabelece o prazo máximo de seis meses de duração do auxílio para cada mulher atendida. “Demonstra sua natureza temporária e delimita seu impacto financeiro, o que reforça a viabilidade da sua implementação", afirmou a relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
Os estados e municípios deverão arcar com os gastos com recursos destinados a benefícios eventuais de assistência social. O projeto determina também que o pagamento do aluguel seja concedido por um juiz.
A senadora Margareth disse ainda que essa será a primeira ação de inauguração do Agosto Lilás. A Campanha Agosto Lilás traz reflexão sobre mulheres em situação de violência. A Lei Maria da Penha completou 17 anos em vigor, no último dia 7.
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