Na coletiva de imprensa da última semana, ocorrida em 23 de agosto, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família — da qual sou presidente e composta por senadores e deputados federais — expressou uma firme oposição à Resolução nº 715/2023 do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Desde a sua publicação, a Resolução nº 715/2023, emitida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), tem suscitado intensa controvérsia, gerando pontos polêmicos e ideológicos que merecem atenção. Suas possíveis implicações prejudiciais para as famílias brasileiras e, em especial, para a comunidade cristã, merecem análise criteriosa.
Dentre os tópicos mais debatidos, destaca-se a recomendação de tratamento hormonal para adolescentes a partir dos 14 anos, no contexto da transição de gênero. É válido salientar que sou o autor do projeto de lei (PL nº 501/2023) que busca vedar a mudança de sexo em crianças e adolescentes, evidenciando minha firme rejeição a essa abordagem. Além disso, negligenciar a natureza experimental desses tratamentos e seus efeitos adversos a longo prazo, como esterilidade e redução da densidade óssea, representa um comportamento imprudente e contraproducente. Diversos países, inclusive, têm reavaliado tais diretrizes devido à precipitação e irresponsabilidade associadas à terapia hormonal.
Ademais, a resolução promove a legalização do aborto e da maconha no Brasil, sob o pretexto de combater desigualdades históricas e estruturais. Entretanto, tal abordagem levanta profundas questões éticas e morais, comprometendo o direito fundamental à vida e desconsiderando a normatividade vigente. Na minha qualidade de defensor da vida, a legalização de drogas e do aborto não está em consonância com meu papel como parlamentar.
A resolução também se destaca por sua nítida inclinação ideológica, manifestando-se no uso de jargões políticos e na adoção da "teoria queer". Esta perspectiva parece fomentar a substituição do termo "mulher" por expressões genéricas, o que minimiza a relevância da corporeidade feminina. Afinal de contas, a saúde pública deve primar pela base científica em suas políticas, evitando que se torne um campo para embates ideológicos, com o objetivo de preservar o bem-estar e a segurança da população.
Outra inquietação pertinente refere-se à alocação de recursos para terreiros de religiões africanas, enquanto as religiões cristãs sequer são mencionadas na resolução. Não se pode negar que as igrejas cristãs historicamente desempenharam um papel social importante, frequentemente preenchendo lacunas deixadas pelo governo, como no amparo a dependentes químicos. Essa disparidade levanta questionamentos sobre a imparcialidade e a equidade na distribuição de recursos, sugerindo a possível existência de uma agenda ideológica subjacente à resolução.
Por fim, é importante mencionar a tentativa do atual governo de infundir ideologia nos âmbitos sociais. A resolução reflete uma preocupante tendência à politização da saúde, desviando o foco de questões prioritárias e abrangentes para abordagens políticas pseudocientíficas. Isso prejudica a integridade do sistema de saúde e abala a confiança da população nas políticas públicas.
Resumindo, a Resolução nº 715/2023 do CNS apresenta aspectos que contrastam fortemente com as crenças defendidas pela comunidade cristã, da qual faço parte. Como senador conservador, manifesto meu repúdio a essa resolução. A abordagem sugerida em relação ao tratamento hormonal de adolescentes, à legalização do aborto e da maconha, assim como à politização da saúde, ocasiona preocupações válidas sobre a proteção de direitos fundamentais e a busca por soluções equilibradas. A sociedade deve permanecer atenta e participativa na avaliação e discussão destas políticas, assegurando a proteção adequada do bem-estar e dos valores da família e da sociedade em si.
