Foi anunciado nesta quarta-feira (6) pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que todas as provas das delações das delações da Odebrecht no caso da Lava Jato foram anuladas. Ele, que foi indicado por Lula à Corte, também considerou que a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi um “erro histórico”.
O juiz ainda acrescentou que se trata de uma “armação fruto de um projeto de poder político”. Documento diz que a determinação ocorreu por um pedido da defesa do presidente Lula. Além disso, aponta que a PF (Polícia Federal) compartilhe as mensagens hackeadas da Operação Spoofing em até 10 dias.
Com a decisão, a 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal do Paraná têm 10 dias para compartilhar todo o conteúdo relacionado ao Acordo de Leniência da Odebrecht com a defesa de Lula. Caso não o façam, a pena é de cometimento do crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.
O acordo anulado por Toffoli havia feito a empreiteira pagar ao MPF (Ministério Público Federal), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (EUA) e procuradoria-geral da Suíça o valor de R$ 3,8 bilhões.
O ministro pontuou também que “determinados agentes públicos” que visavam “a conquista do Estado” agiram por meio de desvio de função e conluio para atingir instituições, autoridades e empresas específicas do país.
Dias Toffoli ainda intimou a Advocacia Geral da União para que o órgão apure “para fins de responsabilização civil pelos danos causados pela União e por seus agentes em virtude da prática dos atos ilegais já decididos como tais nestes autos, sem prejuízo de outras providências, informando-se, a este juízo, eventuais ações de responsabilidade civil já ajuizadas em face da União ou de seus agentes”.
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*Com informações do site Metrópoles
