Depois da Shin entrar no programa Remessa Conforme, a Shopee apresentou nesta quinta-feira (14) o seu pedido de adesão ao programa.
O programa isenta o imposto de importação em compras internacionais de até US$ 50, além de prever uma liberação mais rápida no despacho aduaneiro.
Após o pedido da Shopee, a Receita Federal vai analisar a documentação encaminhada pela empresa. Se for aceita, a companhia se juntará a um grupo formado por Shein, AliExpress e Sinerlog, que já receberam as certificações para participar do Remessa Conforme.
O programa mudará a tributação de compras vindas do exterior. As principais varejistas internacionais podem aderir voluntariamente ao Remessa.
De acordo com as novas regras, sites serão obrigados a cobrar tributos de forma antecipada, ao contrário do que ocorre hoje.
Em contrapartida, comoras até US% 50 (em torno de R$ 240) serão automaticamente isentas do Imposto de Importação, um imposto federal cuja alíquota é de 60%.
As mudanças também têm o objetivo de aumentar a agilidade no fluxo das mercadorias e diminuir o prazo da entrega final ao consumidor.
As empresas que aderirem ao programa poderão seguir pelo chamado “canal verde” da Receita, mais ágil, que dispensa a verificação física do item e dos documentos depois que a embalagem é escaneada. Isso reduz o tempo em que a encomenda fica na alfândega para análise.
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