Nesta terça-feira (19) o Senado discute o projeto de lei que prevê a volta do nome do município e estado nas placas de todos os veículos do país está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos.
O relator é o senador Lucas Barreto (PSD/AP), que apresentou parecer favorável à proposta. "A medida, além de importar maior identificação da população com suas origens, implica na facilitação da aplicação de medidas de segurança, tanto em operações de trânsito quanto no combate ao crime", diz o texto.
Caso seja aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto vai para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), em que será analisado sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado — o que ocorrerá apenas se algum senador apresentar recurso.
"A retirada do nome do estado e da cidade das placas dificultou a identificação geográfica dos veículos, o que traz consequências negativas para a adequada fiscalização do trânsito", justifica o autor.
Ele menciona ainda a ajuda na hora de identificar veículos irregulares, como os que estão com a documentação vencida, envolvidos em práticas de transporte ilegal de passageiros ou cargas ou que possuam pendências administrativas nos órgãos de trânsito.
A adoção do atual modelo de identificação, padronizado para os países do Mercosul, foi adiada por seis vezes devido a disputas judiciais, problemas de adaptação e credenciamento dos fabricantes. O impasse persistiu até 2019, com o estabelecimento de uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
*Com informções Portal R7
