O MPSP (Ministério Público de São Paulo) entrou nesta quarta-feira (20) com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a decisão do ministro Dias Toffoli sobre a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht.
O procurador-geral de Justiça do Estado, Mario Luiz Sarrubbo, afirma que as provas foram usadas em “diversas ações e investigações” que agora estão em xeque.
O recurso de Sarrubo é o segundo contra a decisão de Toffoli. A ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República) também quer a reforma do julgado, especialmente no ponto em que o ministro manda investigar os procuradores da Lava Jato que atuaram no acordo de leniência.
O chefe do MP de São Paulo afirma que a decisão de anular provas da leniência não poderia ter efeito generalizado e deveria valer apenas para o presidente Luiz Inácio Lula de Silva (PT), porque foi ele quem deu entrada na reclamação.
A ANPR lembra que não houve ilegalidades. Ao contrário, há provas de um acordo de cooperação internacional com a Suíça ignoradas por Toffoli e processos administrativos na Corregedoria do Ministério Público Federal que já investigaram a conduta dos procuradores – e concluíram pela ausência de irregularidades – também desconsiderados pelo ministro.
O recurso encampa uma tentativa de salvar investigações e processos em curso, que podem ser desidratados se as provas obtidas a partir do acordo de Odebrecht forem retiradas. Na mesma decisão que anulou as provas, Toffoli afirmou que a condenação de Lula na Lava Jato foi um dos “maiores erros judiciários da história do país”.
