Remessa Conforme: Shopee e Mercado Livre são autorizadas a aderir ao programa

O Mercado Livre e a Shopee foram autorizados pela Receita Federal a aderirem ao programa Remessa Conforme, criado para combater a sonegação em compras internacionais.

A entrada das duas companhias no programa foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22). O programa isenta o imposto de importação em compras internacionais de até US$ 50, além de prever uma liberação mais rápida no despacho aduaneiro.

De acordo com dados da Receita, até a semana passada, as empresas certificadas no programa representavam cerca de 67% do volume de remessas enviadas aos país.

Companhias como Shein, AliExpress e Sinerlog também já foram habilitadas. A Amazon apresentou o pedido de adesão, mas ainda não foi formalizada.

Remessa Conforme

O programa mudará a tributação de compras vindas do exterior. As principais varejistas internacionais podem aderir voluntariamente ao Remessa.

Conforme as novas regras, sites serão obrigados a cobrar tributos de forma antecipada, ao contrário do que ocorre hoje.

Em contrapartida, compras de até US$ 50 (em torno de R$ 240, na cotação atual) serão automaticamente isentas do Imposto de Importação, um imposto federal cuja alíquota é de 60%.

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*Com informações site Metrópoles