Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), sugerir proposta de emenda à Constituição (PEC) para instituir mandatos para futuros ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), acirrou a crise entre o Legislativo e o Judiciário.
Atualmente o cargo não tem limite de permanência para além da obrigatoriedade de aposentadoria aos 75 anos. A ideia de Pacheco gerou reação no decano do Supremo, Gilmar Mendes.
O ministro, em postagem na terça-feira (3), questionou o porquê de, “após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado”, pensamentos “supostamente reformistas” se dirigirem “apenas ao Supremo”.
A irritação de Gilmar Mendes encontra eco entre outros ministros da Corte, que veem a proposta como uma provocação do Legislativo.
A ideia de limitar a permanência dos futuros ministros tem como pano de fundo uma série de julgamentos da Corte que tencionaram a relação entre os dois poderes da República.
Na avaliação de líderes do Legislativo, o Supremo tem excedido sua competência e atuado em áreas que seriam de responsabilidade da Câmara e do Senado, na função de legislar. Votações, no STF, de temas como a descriminalização do porte de drogas e do aborto abriram essa crise.
O governo de Lula (PT), até agora, preferiu não tomar partido nessa disputa. O líder do governo na Câmara, José Guimaraes (PT/CE), disse que o Executivo continuará neutro na crise institucional.
Mandatos
Ao contrário do Legislativo e do Executivo, a permanência dos ministros no Supremo Tribunal Federal não é limitada por mandatos. A Constituição estabelece que, após indicação pelo presidente da República e sabatina no Senado, o novo ministro pode permanecer na Corte até os 75 anos de idade.
Se aprovada, a medida proposta por Rodrigo Pacheco passaria a valer nas próximas indicações do presidente, sem limitar a permanência dos atuais ministros.
Embate
Não é de hoje que a relação entre Congresso e STF está complicada. Um ponto-chave para entender o recrudescimento da tensão está no fato de o Judiciário, neste ano, ter se debruçado sobre questões que se opõem à pauta conservadora.
Após oito anos, o Supremo começou apreciar uma matéria que pode levar à descriminalização do porte de drogas no país. A apreciação da questão pelo STF gerou reação de Rodrigo Pacheco, que classificou o julgamento do tema como um “equívoco grave” e uma invasão de competência do Poder Legislativo.
Outro caso julgado no STF e que também alterou o humor do Legislativo foi o marco temporal. A tese de que apenas poderiam ser consideradas terras indígenas aquelas ocupadas na data da promulgação da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, acabou declarada inconstitucional.
Na semana seguinte, o Senado Federal aprovou projeto de lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias.
*Com informações site Metrópoles
