O Senado na reunião de líderes nesta quinta-feira (5), decidiu avançar com as pautas que tratam de frear o STF (Supremo Tribunal Federal). Entre os temas que devem avançar estão o que limita as decisões monocráticas, o que aumenta a idade mínima para ser ministro do Supremo e o que cria um mandato fixo para magistrados da Corte.
Na quarta-feira (4) a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou a proposta que limita os poderes do STF e nas próximas semanas deve ir ao plenário. O texto limita decisões monocráticas e pedidos de vista (prazo extra) no STF.
O senador Esperidião Amin (PP/SC), relator da PEC, votou favorável e segue para o plenário do Senado. A proposta veda decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara.
Líderes do Senado também debateram votar um projeto que quer fixar um mandato para ministros do STF no plenário ainda neste ano. No entanto, essa votação ficaria para depois da indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga no STF deixada por Rosa Weber, que se aposentou. Também não seria votado antes da aprovação da reforma tributária.
Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), afirmou nesta semana ser contra a proposta. Senadores também discutem aumentar a idade mínima para pessoas poderem ser indicadas ao STF. Atualmente, o indicado deve ter no mínimo 35 anos. Uma proposta do senador Flávio Arns (PSB/PR) sugere a idade de 50 anos.
Os congressistas também discutem uma quarentena para indicados aos Tribunais Superiores. Arns também tem um projeto a respeito, que propõe uma quarentena de 3 anos para quem tenha ocupado cargo de ministro de Estado, Advogado-Geral da União, Procurador-Geral da República e presidência de estatal.
Na avaliação de senadores, as declarações recentes do presidente do STF não ajudam a arrefecer o clima na Casa com a Corte. O ministro disse em evento da UNE em julho: “Nós derrotamos o bolsonarismo”.
Para Jaques Wagner (PT/BA), líder do governo no Senado, disse que o ambiente é ruim para os projetos andarem. Ele declarou ser contra um mandato para ministros do Supremo.
A crise do Legislativo com o Judiciário aumentou depois do STF rejeitar a tese do marco temporal, tema que estava em discussão no Congresso. Também tencionaram ainda mais o clima as votações sobre o aborto e a descriminalização das drogas.
O que antes era um discurso só da oposição contra o que chamam de “avanço do STF sobre discussões do Legislativo”, passa a se materializar em pautas em discussão no Senado.
Na política nada é feito sem um objetivo. Ao pautar demandas da oposição, o presidente do Senado tenta manter seu grupo político fortalecido, mirando a eleição da presidência do Senado em 2025 e as eleições de 2026 em Minas Gerais.
*Com informações Poder 360
