De autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 291/2023, que dispõe sobre a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos eventos públicos oficiais realizados por órgãos públicos estaduais, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Deverão contar com intérprete de LIBRAS os eventos públicos oficiais realizados por órgãos públicos estaduais, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista em todo o Estado, destinado a mais de 300 pessoas.
“Dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística [IBGE], apontam que 5% da população brasileira é composta por pessoas surdas, total ou parcialmente. A Lei Federal 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira da Inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, trouxe diversos dispositivos assegurando os direitos das pessoas com deficiência, inclusive o formato acessível de eventos culturais e artísticos. O acréscimo da legislação proposta torna clara a noção de que todos devem contribuir para garantir a inclusão das pessoas com deficiência, inclusive o Estado”, justifica a deputada Lia Nogueira.
