Proposta é que sejam excluídas do teto as despesas com “execução direta de obras e serviços de engenharia”, que sejam custeadas por transferências de estados e municípios para a União”.
O relator da PEC do Estouro, Alexandre Silveira (PSD-MG), abriu mais uma exceção para despesas da União na regra do teto de gastos: obras feitas pelo Exército.
A proposta é que sejam excluídas do teto as despesas com “execução direta de obras e serviços de engenharia”, que sejam custeadas por transferências de estados e municípios para a União”.
“Isso permitirá a realização de obras pelos batalhões de engenharia de construções do Exército em convênios com estados e municípios”, diz o texto. O Exército vinha demandando que suas obras também ficassem fora do teto, assim como está sendo proposto para doações recebidas por universidades ou dinheiro de órgãos multilaterais destinados a obras de infraestrutura.
Para o especialista em contas públicas Marcos Mendes, o dispositivo pode ser um “jabuti” – definição utilizada em Brasília para algo estranho a uma legislação.“Na prática, o que pode ocorrer é aumento de transferências para os fundos de participação dos municípios, por exemplo, com o retorno do dinheiro à União para gastar fora do teto.
