O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta sexta-feira (20), trecho de um projeto de lei que estabelecia a promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como marco temporal para demarcação de terras indígenas. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, fez o anúncio.
Parlamentares já haviam aprovado o projeto que estabelecia a promulgação da Constituição como marco para definir a demarcação de terras indígenas. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a tese é inconstitucional.
No entanto, Lula sancionou trechos da proposta aprovada pelo Congresso Nacional em setembro, que definem regras das demarcações. O presidente tomou a decisão após se reunir, na residência oficial do Palácio do Alvorada, com os ministros Alexandre Padilha, Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas).
O prazo para sancionar a proposta terminava nesta sexta-feira. O veto do presidente será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão de Lula. Caso os congressistas optem por derrubar o veto, o trecho barrado pelo presidente passa a valer.
O MPF (Ministério Público Federal) defendia o veto integral ao projeto. A nota, elaborada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do MPF, defende que a aplicação da tese do marco temporal não pode ser feita por meio de lei ordinária.
A 6CCR também alegava que a aplicação da tese restringe garantidos aos indígenas em cláusulas pétreas da Constituição e, por isso, não poderiam ser alterados nem mesmo por uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
Na sessão conjunta na próxima terça-feira (24), Câmara e Senado terão a análise de vetos. O governo petista, mais uma vez, buscará acordo com a oposição para votar os vetos que trancam a pauta do Congresso em troca da análise de projetos que liberam créditos extraordinários ainde este mês pelos parlamentares.
Câmara e Senado terão, na próxima terça-feira (24), sessão conjunta para a análise de vetos. O governo, mais uma vez, buscará acordo com a oposição para votar os vetos que trancam a pauta do Congresso em troca da análise de projetos que liberam créditos extraordinários ao Orçamento da União.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), disse não acreditar que os trechos vetados por Lula no projeto do marco temporal sejam analisados ainda este mês pelos parlamentares.
Na avaliação de Pacheco, os vetos de Lula ao marco temporal poderão ser discutidos em uma “sessão futura do Congresso Nacional”. O senador disse, ainda, ter recebido sinalizações de lideranças do Senado de que poderão ser mantidos vetos de dispositivos que, para ele, “nem diziam muito respeito a marco temporal”.
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*Com informações G1
