O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julga nesta terça-feira (24) mais três ações que investigam a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto por abuso de poder político no desfile de 7 de setembro do ano passado.
Os processos tratam de um suposto desvio de finalidade das comemorações, que teriam sido usadas para impulsionar atos de campanha eleitoral do então candidato à reeleição presidencial. O tribunal separou três dias para o julgamento: 24, 26 e 31.
As ações foram ajuizadas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos/MS). O relator é o ministro Benedito Gonçalves, o mesmo que relatou a ação cujo o julgamento, em junho, tornou Bolsonaro inelegível por oito anos.
No domingo (15), o Ministério Público Eleitoral enviou ao TSE uma manifestação em que defende a inelegibilidade do ex-presidente. No documento, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, disse que houve uma apropriação de segmentos da estrutura administrativa com desvirtuamento de atos oficiais.
Nas ações sob o julgamento, o PDT e Soraya alegam que Bolsonaro usou a estrutura do Estado para fazer campanha no Bicentenário da Independência.
Em manifestação ao TSE em setembro do ano passado, o ex-presidente, por meio de seus advogados, negou a prática de irregularidade eleitoral durante os atos do 7 de setembro.
Na semana passada, Bolsonaro foi julgada em outras três ações contra sua campanha em razão de lives feitas em agosto e setembro, mas em decisão unânime, as ações foram julgadas improcedentes.
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*Com informações Revista Oeste
