A audiência pública tem como objetivo apresentar o empreendimento a ser implantado e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), expor os graus de impacto, as medidas mitigadoras e compensatórias e os programas ambientais.
Ela tem como finalidade esclarecer dúvidas e recolher opiniões, críticas e sugestões de segmentos da população interessada na implantação do empreendimento, a fim de subsidiar a decisão quanto ao seu licenciamento ambiental (resoluções Conama 009/87 e Sema/MS 004/89).
Em 2020, devido à situação de emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19) e as medidas federais e estaduais estabelecidas para a prevenção da transmissão e da proliferação do Covid-19, estão sendo realizadas audiências públicas virtuais para garantir a ampla participação da sociedade civil, dos ministérios públicos e de outras instituições no licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental.
A realização de consultas públicas virtuais para o licenciamento ambiental de empreendimento foi estabelecida por meio da Resolução Conama nº 494, de 11 de agosto de 2020, e da Portaria Imasul nº 812, de 30 de setembro de 2020. Ambas normativas estão disponíveis no site do Imasul para consulta ( www.imasul.ms.gov.br ).
Mais informações estão disponíveis abaixo ou no site do Imasul ( www.imasul.ms.gov.br ).
Local presencial: Centro Cultural Ramez Tebet, localizado na Rua Valdevino Pereira de Novaes, 30 - Centro, Terenos
Local de acesso virtual: Canal do Imasul no YouTube (acesso direto por meio do link https://www.youtube.com/watch?v=SxdmgJfW6ao )
Acesse aqui o CONVITE , o FOLDER e o RIMA - Relatório de Impacto Ambiental deste empreendimento .
*Para participar, primeiro FAÇA SUA INSCRIÇÃO e depois acesse o EVENTO VIRTUAL .
Marcelo Armôa, Comunicação Semadesc
