O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retoma nesta quinta-feira (26) o julgamento de três ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ações são movidas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos/MS) de abuso de poder econômico e político em razão da organização, pelo governo federal, da comemoração do Bicentenário da Independência, 7 de setembro do ano passado, durante a campanha eleitoral.
As ações afirmam que Bolsonaro usou a estrutura oficial do evento, custeado com dinheiro público, para fazer campanha eleitoral.
O julgamento começou na terça (24), com a manifestação dos advogados do PDT, da senadora e dos réus, e ex-presidente e o general Walter Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.
O vice procurador eleitoral Paulo Gonet Branco também se manifestou. Ele opinou pela procedência parcial das ações: a decretação da inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos e a rejeição dos pedidos quanto a Braga Netto.
O ministro Benedito Gonçalves, relator dos processos, corregedor do TSE , que, portanto, tem a competência para julgar quaisquer Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), como as três ajuizadas contra Bolsonaro.
A sessão desta quinta começará com o voto de Benedito Gonçalves. O julgamento das ações contra o ex-presidente irá até terça-feira (31).
Bolsonaro já está inelegível por oito anos. Em junho, por 5 votos a 2, a Corte considerou que ele cometeu abuso de poder político ao fazer reunião em junho com embaixadores e criticar o processo eleitoral.
Tarcísio Vieira, advogado de Bolsonaro, afirmou, na sustentação oral, que não há confusão entre a participação de Bolsonaro como candidato e como chefe de Estado. De acordo com o advogado, há diferenças entre o desfile cívico-militar, realizado e financiado pelo governo, e o evento de campanha, feito em um trio elétrico logo em seguida.
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*Com informações Portal R7
