A Câmara dos Deputados aprovou, por 323 votos a favor contra 119 contra, o projeto de lei de taxação dos super-ricos. A proposta foi aprovada na noite desta quarta-feira (25).
A proposta aprovada pela Casa antecipa a cobrança de Imposto de Renda (IR) de fundos exclusivos e passa a taxar aplicações em offshores, empresas no exterior que abrigam investimentos.
Após a votação do texto principal, todos os destaques foram rejeitados. Agora, a proposta segue para o Senado Federal.
O projeto foi aprovado com várias mudanças. O relator Pedro Paulo (PSD-RJ) concordou em elevar, de 6% para 8%, a alíquota para quem antecipar, tanto nos fundos exclusivos como nas offshores, a atualização de valor dos rendimentos acumulados até agora. Originalmente, o Governo Lula tinha proposto 10%. Em relação às offshores, o relator do projeto fixou uma alíquota linear de 15% sobre os rendimentos. O governo tinha proposto alíquotas de 0% a 22,5% conforme os rendimentos anuais.
O relator da PL alegou que a diferença de alíquotas entre os fundos exclusivos de longo prazo (15%) e os 22,5% para as offshores geraria o efeito contrário do que o governo pretendia e provocaria fuga de capitais do Brasil, com super-ricos mudando de domicílio fiscal.
O relator da propost fechou um acordo com ruralistas sobre o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais.
O número mínimo de cotistas para que os Fiagros e os fundos de investimentos imobiliários, regidos pela mesma legislação, obtenham isenção de IR, saltou de 50 para 100. O Governo Lula tinha proposto mínimo de 500 cotistas e, na semana passada, fez uma contraproposta de 300 cotistas.
O relator também criou uma trava para limitar as cotas entre parentes a 30% do patrimônio líquido do fundo, incluindo parentes de segundo grau. Paulo também acatou uma sugestão para que empresas que operem no Brasil com ativos virtuais, independentemente do domicílio, passem a ser obrigadas a fornecer informações periódicas de suas atividades e de seus clientes à Receita e ao Coaf.
Instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, os fundos exclusivos exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano.
Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.
Agora, os fundos exclusivos pagam IR, mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto.
O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pagará alíquotas mais baixas.
Em relação à taxação das offshores, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem.
Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil.
O governo federal estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas no exterior.
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*Com informações Portal Terra
