O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que as sanções pelo não cumprimento do déficit em 2024 estão previstas no novo marco fiscal durante um evento promovido pelo BTG Pactual em São Paulo.
Lira afirmou nessa segunda-feira (6), que o governo federal enfrentará as penalidades estabelecidas no marco fiscal, aprovado em agosto, caso não alcance a meta fiscal em 2024. Segundo a lei, uma das consequências previstas é a diminuição do ritmo de crescimento de despesas.
O parlamentar afirmou que o Congresso aprovou diversas medidas que são benéficas para as finanças e os projetos do governo. Entre essas medidas, ele mencionou a PEC da Transição, o conjunto de leis fiscais, as medidas do Carf e a reforma tributária, que atualmente está sendo analisada no Senado.
Sobre esse tema, Lira acrescentou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o havia garantido que continuará perseguindo o déficit zero em 2024, apesar da manifestação do presidente da República. “Se não bater a meta, terão as consequências do arcabouço”, afirmou o presidente da Câmara. “Uma lei aprovada não será descumprida. O projeto do arcabouço é do governo federal.”
Conforme o projeto inicial do marco fiscal, caso a meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias não fosse alcançada, os gastos seriam limitados a um crescimento máximo de 50% em relação à variação da arrecadação, em vez de 70% previstos.
Há ainda a previsão de que outros “gatilhos” serão acionados caso o limite não seja cumprido. O governo não poderá, por exemplo, criar cargos que impliquem aumento de despesa, alterar estruturas de carreira, criar ou aumentar auxílios e novas despesas obrigatórias, reajustar despesas obrigatórias acima da inflação, ampliar subsídios e subvenções e conceder ou ampliar benefícios tributários.
Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias.
*Com informações Diário do Brasil
