Após a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Tributária, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Senado Federal começou a se mobilizar para votar, nesta quarta-feira (8), no plenário da Casa.
Nesta terça (7) a reforma tributária foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O placar ficou em 20 votos a favor e 6 contra. Agora, o governo articula para aprovar a proposta no plenário.
O senador Jaques Wagner (PT), líder do governo, comemorou a aprovação do texto na CCJ e disse que a proposta deve modernizar o sistema brasileiro de tributos.
“Foi o primeiro passo de um momento histórico para o país, aguardado há 40 anos. Agora, o texto que moderniza o sistema brasileiro de tributos vai ao plenário, após um rico processo de busca de entendimento com todos os setores da economia. As mudanças feitas pelos senadores serão depois comprovadas pela Câmara e, em seguida, promulgadas”, escreveu o senador na rede social X (antigo Twitter).
Caso o texto seja aprovado no plenário do Senado, terá de voltar para a Câmara dos deputados, que analisou a proposta em julho, mas precisa avaliar as alterações realizadas pelos senadores.
Mudanças
A reforma tributária prevê transformar cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três — Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Cada novo tributo terá um período de transição.
A CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), que tributam o consumo, são formas de IVa (Imposto sobre Valor Agregado). Esses tributos não são cumulativos ao longo da cadeia de produção de um novo bem.
O intuito é de reduzir as discrepâncias entre os estados brasileiros, a PEC inclui um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). O governo federal vai alocar dinheiro no mecanismo anualmente. O valor deve chegar a R$ 60 bilhões em 2043. Do total, 30% serão destinados para as unidades da Federação por critério populacional; os demais 70%, com base na participação no FPE.
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*Com informações Metrópoles
