Após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro passar por uma análise e ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ela foi aprovada no Senado Federal na quarta-feira (7), por 64 votos a 13. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Em tese, a PEC teria de passar por uma análise na CCJ da Casa e também por uma comissão especial. Aliados de Lula, porém, planejam uma manobra regimental para reduzir o período da tramitação.
Para isso, a PEC seria anexada a outra com tramitação mais adiantada na Câmara. Assim, o texto poderia ser analisado diretamente no plenário da Casa, o que agilizaria o prazo.
A expectativa dos petistas é que a análise pelos deputados federais comece e termine na semana que vem. Isso porque o orçamento de 2023 está previsto para ser votado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Congresso até 16 de dezembro.
O ideal é que o orçamento seja aprovado, sem alterações, com as mudanças necessárias em virtude da PEC, assim será promulgado em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional.
Se houver modificação substancial (não apenas de redação), ela volta obrigatoriamente para o Senado, onde começou a tramitar.
A alteração em uma Casa exige nova apreciação da outra Casa, sucessivamente. É possível haver a promulgação “fatiada” (apenas da parte aprovada pelas duas Casas).
Articulação
Líderes partidários e aliados de Lula pretendem intensificar as articulações a partir desta quinta para aprovar a PEC na Câmara. Eles deverão ter reuniões ainda mais frequentes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Um senador próximo a Lula afirmou que a aprovação na Câmara deve ser mais difícil do que no Senado devido à maior quantidade de deputados federais — são 513, em entrevista à CNN.
A intenção é deixar a articulação na Casa encabeçada por deputados do PSD e MDB, partidos que o Lula quer atrair de vez para sua futura base aliada no Congresso. Possivelmente, o relator da PEC na Câmara será de um dos dois partidos, mas isso ainda tem que ser combinado com Lira, segundo esse senador.
