A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, também chamada de PEC do Estouro foi aprovado pelo Senado, na noite de quarta-feira (7).
A medida aumenta em R$ 145 bilhões o teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação – pelo período de dois anos e permite gastos extras de até R$ 23 bilhões mediante receitas extraordinárias.
O texto teve 64 votos a favor tanto no primeiro quanto no segundo turno - sendo necessários 49 - e, 16 contrários no primeiro turno e 13 no segundo. Concebida para acomodar as promessas eleitorais do novo governo, como o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família), a PEC seguirá agora para a Câmara.
