A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que prevê a taxação de investimentos de pessoas físicas no exterior por meio dos fundos offshore e fundos exclusivos de “super-ricos”.
A proposta segue agora para apreciação do plenário da Casa Alta e tem urgência constitucional aprovada. O governo estima arrecadar pelo menos R$ 7 bilhões em 2024 com a medida.
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB/SE), não fez mudanças no mérito da matéria, ou seja, no conteúdo da proposta. O texto foi aprovado na CAE em votação simbólica, e os senadores ainda precisam analisar os destaques.
“É preciso ressaltar, por fim, que a aprovação desse PL faz parte de um movimento mais amplo de reforma do sistema tributário nacional. A ele se junta a aprovação da PEC 45/2019, a Reforma Tributária do Consumo, que estabelecerá um novo paradigma de tributação para as transações com bens e serviços no Brasil, acabando com a guerra fiscal entre os entes federados, modernizando e simplificando todo o sistema”, afirmou o parlamentar.
A proposta prevê que o atual saldo dos fundos exclusivos será taxado em 8% em casos de antecipação do pagamento, com a primeira de quatro parcelas debitada em dezembro. A partir de maio de 2024, a taxação será de 15%, dividido em até 24%.
O texto é visto como prioridade para o governo federal. Isso porque, após sancionada, a taxação de rendimentos de ativos em outros países poderá gerar mais de R$ 20 bilhões de arrecadação para os cofres públicos entre 2024 e 2026. A verba auxiliará o governo a cumprir a meta de zerar o déficit fiscal das contas públicas.
Na Câmara dos Deputados, a votação da matéria foi marcada por uma série de adiamentos, mas foi concluída após o governo federal agradar o Centrão com uma troca no comando da Caixa Econômica Federal.
Os fundos exclusivos de investimento são voltados a quem tem, no mínimo, R$ 10 milhões em investimentos. Atualmente, existem 2.568 fundos exclusivos de investimentos no mercado brasileiro. Isso significa R$ 756 bilhões alocados nesses fundos, segundo dados do TradeMap. Esse dinheiro representa 12,3% de tudo o que está aplicado em fundos no Brasil.
Já no caso das offshores, a proposta prevê a tributação de 15% sobre o lucro esperado e 8% sobre o estoque. Atualmente, quem investe fora do Brasil nos fundos desse tipo escapa da taxação se não movimentar os valores.
Nesta quarta, a CAE também analisa outra proposta prioritária para equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad: a regulamentação das apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets.
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*Com informações Metrópoles
