Os vereadores da Câmara Municipal de Castro aprovaram em regime de urgência na sessão ordinária da tarde de ontem, 09 de novembro, o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para recuperação das estradas rurais do município.
O presidente do Legislativo, vereador Neto Fadel (Patriota), comenta que o valor do crédito é superior a R$ 500 mil e será utilizado na manutenção das estradas, tendo em vista os danos ocasionados pelo longo período chuvoso que o município e parte do Estado do Paraná enfrentaram nos últimos meses.
Na justificativa da proposta, o Executivo ressaltou a necessidade da manutenção devido o período de plantio e também para permitir o melhor escoamento da produção agrícola. Os recursos para cobertura do crédito são provenientes de remanejamento interno da secretaria municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, pasta que executará o serviço nas vias rurais, por meio de anulação e suplementação.
Regularização de residências-O vereador José Nocera (Patriota) apresentou requerimento em que solicita ao Executivo Municipal a realização de estudos para a ampliação da Lei Complementar nº 67/2018, legislação que estabelece critérios e parâmetros especiais para regularização simplificada em edificações construídas sem observância das normas que disciplinam a matéria.
Ponto de ônibus-A indicação nº 216/2022 constou no expediente da sessão. O pedido do vereador Gerson Sutil (PSC) é de instalação de ponto de parada de ônibus e abrigo de passageiros na comunidade do Cercado.Sutil relata que pessoas de diversas idades sofrem com a exposição ao clima enquanto aguardam a chegada do coletivo.
Orçamento para 2023-A comissão permanente de Finanças e Orçamento realizou ontem (09/11), antes da sessão, a audiência pública a respeito do projeto de lei nº 65/2022, que dispõe sobre o orçamento de Castro para o ano de 2023. A realização da audiência é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e a convocação foi publicada no Diário Oficial do Município de 24 de outubro de 2022.
O presidente da comissão, José Nocera (Patriota), explicou que a função do orçamento é permitir que a sociedade acompanhe o fluxo de recursos e conheça o plano de ação do governo municipal. “O projeto de lei orçamentária é elaborado pelo Executivo e após aprovação do Legislativo, deve ser executado de forma eficiente e econômica”, ressaltou. O projeto foi aprovado por unanimidade no encontro e agora passará por duas votações em plenário em sessões extraordinárias, a primeira já convocada para a quarta-feira, dia 16 de novembro, às 15h30.
