Rodrigo Pacheco (PSD/MG), presidente do Senado, saiu em defesa de um mandato fixo para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do aumento da idade mínima para os magistrados, afirmando que é legítimo discutir esses temas.
” Podemos discutir o fim da reeleição no Brasil, a coincidência de mandatos ou o mandato de cinco anos para acabar com esse estado permanente eleitoral no Brasil, que é o que mexe com as nossas estruturas políticas, inclusive”, apontou.
Ele prosseguiu dizendo que, “vamos discutir isso, e se isso for bom e se for a maioria da sociedade através de seus representantes decidindo assim, nós temos que decidir, goste ou não o poder Executivo, goste ou não o poder Judiciário”.
” Se o povo quiser através de seus representantes legitimamente eleito, nós temos que fazer. É esse o nosso papel. O que não vamos permitir é que a força de uma instituição ou de alguém iniba o processo legislativo que é de interesse da sociedade brasileira”, concluiu.
Alinhado a Pacheco, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União/AP), informou que nesta semana indicará o relator da PEC dos mandatos.
As declarações surgem em um contexto de tensão entre o Senado Federal e o STF, após a Casa Alta do Congresso decidir aprovar uma PEC que limita as decisões monocráticas de ministros da Corte. O texto foi para a análise da Câmara dos Deputados, que ainda não tomou uma decisão.
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*Com informações Brasil 247
