O Governo Federal publicou nesta terça-feira (28) uma MP (Medida Provisória) para criar uma poupança de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio. O texto cria um fundo de R$ 20 bilhões para custear o pagamento que será feito a quem concluir os estudos.
Esses recursos virão de leilões de óleo e gás, nos quais os proponentes poderão destinar parte do recurso ao fundo como “contrapartida social” e da União.
A parte do governo federal poderá ser feita por meio de ações de estatais e recursos do Orçamento.
Em nota o Ministério de Minas e Energia disse que “O programa poderá contar com receitas federais da exploração de óleo e gás. A medida reforça a legislação atual, que prevê que recursos do pré-sal sejam prioritariamente destinados à educação pública e à redução das desigualdades. A União ficará autorizada a aportar até R$ 20 bilhões no fundo que implementará a poupança ao longo da execução do Programa”.
“A partir de 2024, os leilões para a comercialização de petróleo, gás natural e de outros combustíveis da União poderão prever que o vencedor do leilão faça aportes ao fundo como contrapartida adicional de caráter social”, afirmou o ministério.
A ideia de fazer um fundo para manter os adolescentes mais tempo na escola já havia sido anunciada por Lula e pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Os valores a serem pagos, forma de pagamento e outros detalhes, entretanto, só serão estabelecidos em um ato conjunto da Educação e do Ministério da Fazenda.
“É uma espécie de bolsa poupança para que a gente possa dar um auxílio a esses jovens, para que eles permaneçam nas escolas. A gente não quer perder nenhum jovem, principalmente no ensino médio, que muitas vezes exige do jovem trabalhar para ajudar a família”, disse Santana em 19 de setembro.
O fundo será operacionalizado pela Caixa e poderá ter recursos públicos e privados. A MP também articula Estados, municípios e o Distrito Federal para potencializar os efeitos positivos na evasão escolar.
Para ter acesso ao dinheiro, os estudantes precisarão ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando precisar. A regra também exige participação em exames como o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
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*Com informações Poder 360
