As 171 assinaturas necessárias para a instalação da CPI do Abuso de Autoridade do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral foram conseguidas por deputados de oposição. O pedido foi protocolado nesta quarta-feira (29).
“Infelizmente tem sido comum vermos ministros do TSE e do STF extrapolando suas competências e tomando para si decisões que são do Legislativo e do Executivo. Esse abuso de autoridade precisa de um basta e é para isso que estamos propondo a CPI“, destacou Marcel van Hattem (Novo/RS), autor do requerimento.
“Infelizmente até uma morte teve que ocorrer para que a gravidade da situação pudesse gerar o cenário adequado para a instalação da CPI. Agora, vamos trabalhar para apurar os fatos”, completa o parlamentar.
O Partido Novo tem atuado na pressão para a instalação da CPI. O abaixo-assinado pró-comissão, encabeçado pelo partido, tem mais de 550 mil assinaturas.
“Neste momento, o STF está no centro do debate em razão de abusos que vêm ocorrendo na Corte. Investigar é fundamental para que haja um reequilíbrio entre os Poderes“, diz Eduardo Ribeiro, presidente do partido, que também agradeceu cada signatário do abaixo-assinado.
Deputados da oposição também citaram como motivo para a instalação da CPI a morte do empresário Cleriston Pereira da CUnha, um dos presos provisórios por causa das manifestações do 8 de Janeiro. Ele morreu de um mal súbito durante um banho de sol na penitenciária da Papuda, em Brasília.
“Foram mais de 550 mil assinaturas e cada uma delas mostrou que, quando nos engajamos e lutamos juntos, conseguimos influenciar o Congresso Nacional“, concluiu.
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*Com informações Diário do Poder
