Mesmo com a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro, no Senado, com 64 votos favoráveis entre 81 senadores, a falta de consenso respinga nas negociações com os deputados. A base do atual governo articula a elaboração de emendas na Câmara para reduzir a ampliação do teto de gastos e o prazo de duração do novo limite.
O acordo feito entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), previa passar o texto já na próxima semana e sem mudanças. Contudo, Lira deixou claro que a velocidade demandada pelo próximo governo fica comprometida pela falta de acordo. Ele já avisou a articuladores da equipe de transição que o texto pode ser modificado, como a reportagem apurou com lideranças petistas.
Líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), confirmou que a base de Jair Bolsonaro já teve reuniões com deputados para viabilizar mudanças na PEC. "Tive uma reunião no PL e aproveitei o deputado Altineu Côrtes [PL-RJ]. Há um alinhamento entre o Senado e a Câmara para o que não foi possível reduzir aqui [no Senado], reduzir lá."
O objetivo é fazer com que o texto volte ao Senado para nova votação. "Lembrando que, para aqueles que dizem que não há tempo, temos até o dia 22 de dezembro para trabalhar", disse Portinho, completando ser possível, inclusive, aprovar o Orçamento no início de 2023.
A ideia é admitida pelo relator do Orçamento Federal, senador Marcelo Castro (MDB-PI). "Nós vamos fazer o máximo esforço para que isso não aconteça e para que a gente aprove a PEC e em seguida o Orçamento até o fim dessa sessão legislativa", afirmou.
Caso não haja modificações, o texto segue para promulgação e é incorporado à Constituição. O governo de transição já enviou um documento ao relator do Orçamento com todos os balanços feitos pelos grupos técnicos. O texto especifica qual verba eles pretendem que vá para cada área. O coordenador da transição, Geraldo Alckmin (PSB), disse que este documento será apresentado à imprensa na segunda-feira (12).
Outro fator que complica as conversas com a Câmara é a tensão de deputados quanto ao julgamento do orçamento secreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Lira, que é defensor desse sistema, exibiu desconforto quando o assunto entrou na mira da corte.
