O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que estabelece a tese do marco temporal das terras indígenas nesta quinta-feira (14).
A tese diz que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Em sessão conjunta, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decisão presidencial. Houve uma abstenção entre os deputados, nenhuma entre os senadores.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a tese era inconstitucional, em 21 de setembro deste ano. Oito dias depois, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei para incluir a tese do marco temporal em lei federal. Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto aprovado no Poder Legislativo, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional.
Conforme a Funai (Fundação Nacional do Povos Indígenas), as 736 terras indígenas registradas representam 13% do território brasileiro, o que totaliza aproximadamente 117 milhões de hectares. De acordo com o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil tem quase 900 mil indígenas, distribuídos em 305 etnias.
A retomada do marco temporal na legislação deve acionar novamente a manifestação do STF, que considerou a tese inconstitucional.
A derrubada do veto ao marco temporal foi a segunda derrota importante do governo nesta quinta. Mais cedo, senadores e deputados derrubaram outro veto presidencial, desta vez ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027. A medida era considerada essencial pela equipe econômica para manter o equilíbrio fiscal da União.
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*Com informações Pleno News
